TCE multa gestores de previdência social por investimentos 'duvidosos'

Em Política
22/08/2017 17:08:51

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na gestão atual do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – Serraprev. Diante das irregularidades, gestores foram multados.

O relator do processo nº 94170/2017, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, deu conhecimento à auditoria, com aplicação de multas, determinações e recomendações aos atuais gestores.

A auditoria de conformidade analisou os atos de gestão decorrentes dos atuais investimentos do Serraprev, sob a responsabilidade de Maria Dalva Specian Chaves - ex-diretora executiva (17/05/2011 a 31/07/2013), Heliton Luiz de Oliveira - diretor executivo, e Fábio Martins Junqueira - prefeito de Tangará da Serra. Entre as falhas, pode-se citar a ausência de credenciamento do gestor e do respectivo administrador do Serraprev selecionado para a aplicação dos recursos previdenciários, em desobediência à legislação. Outra falha foi a aplicação de recursos previdenciários em fundo de investimento com alta concentração de ativos de crédito privado em um único emissor e também notícias negativas acerca da idoneidade dos executivos responsáveis pelo principal emissor dos ativos do Fundo.

Os dois gestores foram multados: Maria Dalva Specian Chaves e Heliton Luiz de Oliveira. Foi determinado ao Serraprev que disponibilize no Portal da Transparência, no prazo de 30 dias, todas as informações elencadas na auditoria e, juntamente com o Comitê de Investimentos do Serraprev, abstenha-se de aplicar recursos em Fundos de Investimento que apresentem notícias negativas na mídia envolvendo seu administrador ou gestor, bem como alta concentração de seus ativos em um único emissor. (Com assessoria)