'Esse sistema remete à época da democracia dos coronéis', critica Lemos

Em Política
22/08/2017 07:08:35

Tem aumentado o coro de críticas às mudanças que constam na proposta de reforma política, prestes a ir a plenário na Câmara Federal. A instituição do “distritão” recebe ataques ferrenhos, com interpretações de que o novo modelo poderá atingir em cheio os partidos.

Advogado e especialista em Direito Político, Paulo Lemos acentua que “embora o distritão pareça charmoso e mais simples à primeira vista, pois acaba com o cálculo do quociente eleitoral, incompreensível para a maior parte da população, bem como garante que os mais votados sejam eleitos, independente da votação do partido ou da coligação, que provavelmente será extinta na eleição para deputados e vereadores, esse sistema eleitoral remete à época da República Velha, da democracia dos coronéis”.

Lemos acrescenta que “dificilmente uma novidade política terá cacife para se sobrepor ao poder político e econômico dos caciques partidários e dos barões endinheirados. O distritão, além de diminuir a importância dos partidos e enfraquecer o protagonismo partidário, acaba com o sistema proporcional, institui o majoritário para todas as candidaturas, sufoca mais ainda a representação das minorias, promove o culto às personalidades, e garante sobrevida aos donos do poder”.

Financiamento público de campanha

A criação de um fundo para financiamento público das eleições também está na linha crítica das mudanças, mas recebe ressalvas favoráveis. Para o advogado Paulo Lemos, essa proposta poderia projetar novas perspectivas no sentido da lisura do pleito.

“O financiamento público de campanha, via fundo, até pode ser criticado na perspectiva do valor alocado a ele pelos congressistas, quase como que advogando em causa própria, como mormente ocorre em Brasília. Todavia, o fim do financiamento privado pode ser a alforria da política dos interesses das grandes corporações econômicas e dos seus proprietários. Obviamente que essa alforria seria parcial, pois o grande capital continuará atuando, via caixa 2 e outros caminhos obscuros e tortuosos. Entretanto, a vida dos mega-financiadores será dificultada, o que é bom para a democracia”.