Emenda parlamentar e orçamento impositivo

Em Articulistas
13/07/2017

Alfredo da Mota Menezes

Um deputado federal ou senador tem direito a 15.3 milhões de reais de emendas individuais por ano. O parlamentar, em quatro anos de mandato, terá mais de 60 milhões de reais para usar em seu estado.

Pode-se colocar 25 emendas por ano ou 100 em quatro anos. Metade das emendas deve ser para obras e ações em saúde, as outras se gasta como quiser. Se, numa conta grosseira, dividir os 60 milhões de reais por 100 emendas seriam 600 mil reais para cada. O parlamentar destinando uma por município em Mato Grosso poderá, com as emendas, buscar votos em 100 municípios do estado.

É conversa fiada dizer que a emenda seria para o parlamentar levar obras para sua especifica base eleitoral. Hoje ele negocia suas emendas em lugares que ele nunca teve votos até mais do que nos lugares que tem. Virou um balcão de negócio eleitoral a que os prefeitos e lideranças locais se submetem.

A maioria das prefeituras em Mato Grosso não arrecada nada. Vivem do FPM, de sua parte nos 25% do ICMS do estado e um pedacinho do Fethab. Frente à penúria geral, cresce a força de um deputado em negociar as emendas em cada município.

Por que, ao invés da tal emenda, não se cria o orçamento impositivo? Os parlamentares na discussão do orçamento colocariam ali o que fosse necessário para ajudar esse ou aquele lugar do seu estado. Depois de aprovado não se necessita de ninguém ir atrás de liberar emenda, como agora, pois estava já garantido o recurso no orçamento. Acabava com essa dependência do Legislativo para com o Executivo. Dependência que atrapalha a atuação do Legislativo no país.

Mesmo depois que se criou a emenda impositiva em 2013 a coisa não mudou muito. Os governos empenham as emendas individuais, mas as liberam a conta gotas e de acordo com interesses do Executivo. Dos nove bilhões de reais de emendas individuais de 2016 foram empenhadas 80%, mas até fevereiro deste ano o governo Temer havia liberado apenas 22%. Agora, com a crise politica, liberou muito mais.

Hoje no Brasil o bom parlamentar não é aquele que tem atuação destacada no plenário do Congresso, mas o que consegue levar emendas aos municípios. Quem consegue liberar mais emendas tem mais prefeitos ao seu redor. Nas propagandas em eleição o parlamentar não fala em leis que fez ou aprovou, mas que “carreou” recursos para essa ou aquela obra. Essa não é função de deputado. A política virou de cabeça para baixo.

Com todo esse dinheiro que o país dá de graça ao parlamentar, ainda tem muitos que perdem a reeleição. A emenda gera obra e votos e ainda tem o uso não republicano de parte do dinheiro daquela obra na próxima eleição. A obra sairá sem qualidade. Se na cara da gente na capital metem a mão no cofre da viúva e fazem obras ruins, imagine uma obra de uma emenda sei lá onde.

Alfredo da Mota Menezes escreve nesta coluna semanalmente.

E-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com