Presidente nacional da OAB contesta decisão da PGJ na 'grampolândia'

A decisão do procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, de promover o arquivamento junto ao Tribunal de Justiça da representação formulada pela OAB, na esteira das investigações de grampos ilegais no Estado, provocou reação da Ordem nacional.  

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou publicamente o apoio ao trabalho realizado pela seccional de Mato Grosso (OAB-MT) contra os grampos ilegais no Estado. Em nota, ele defende que o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório só podem ser alcançados com a total transparência dos atos e das investigações em curso para que não paire qualquer dúvida sobre o valoroso trabalho exercido no combate à corrupção.

A manifestação se dá em razão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ter pedido a promoção do arquivamento no TJ da apuração dos fatos relatados em notícia crime apresentada pela OAB-MT sobre quebra ilegal de sigilo telefônico e fiscal com possível envolvimento de membros dos MPMT. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça pretende manter a investigação interna em sigilo, excluindo a participação da Ordem como interessada/noticiante, conforme determinou o relator do caso, desembargador Orlando Perri.

Apesar de, dia após dia, as notícias darem conta da possível participação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no esquema dos grampos ilegais, foi somente após a intervenção da OAB-MT e a determinação do desembargador Orlando Perri que o MPMT deu início ao processo de apuração da conduta de seus membros.

Parte da própria sociedade, que aguarda por respostas, o questionamento do que está sendo feito para apurar tão graves acusações. Portanto, causa estranheza que o Ministério Público de Mato Grosso, ao invés de se empenhar em mostrar estas respostas à população, aja justamente no sentido contrário. Ao invés de trazer os fatos à luz, destaca esforços em mantê-los nas sombras.

"Somos a voz da sociedade civil. A Ordem não pode se calar. Tenho a certeza de que a instituição caminha no trilho certo. Moral não tem ideologia, tem princípios", destacou Claudio Lamachia.

"No momento em que todos pedem respostas, inclusive com decisão judicial levantando o sigilo dos autos, o Ministério Público retroage, a fim de vendar os olhos da sociedade para o que está se apurando. Qual o interesse em manter sob sigilo fato que já se tornou de conhecimento público, afastando inclusive a participação da OAB-MT no acompanhamento dos fatos? Trata-se de uma dúvida que paira sobre todos os mato-grossenses", avaliou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Diante da tentativa do MPMT em promover o arquivamento das investigações no TJMT, reaver o sigilo do processo e afastar a Ordem do acompanhamento das ações, a OAB-MT protocolou, na última sexta-feira (7) suas alegações e requereu que o pedido do Ministério Público seja decidido pelo plenário do Poder Judiciário.

MPE

Em nota no dia do pedido de promoção de arquivamento, junto ao TJ (7), o MP pontuou que "o Ministério Público do Estado de Mato Grosso esclarece que a promoção de arquivamento enviada ao Tribunal de Justiça ocorreu em razão da representação formulada pela OAB ter sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do Ministério Público. Destaca que a medida adotada visa corrigir ilegalidade que, certamente, geraria nulidade".

Observou ainda que "o arquivamento do procedimento no Tribunal de Justiça não implicará na interrupção das investigações que, inclusive, já estão sendo realizadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 176 da Lei Complementar 416/10. Os fatos também foram noticiados à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual infração disciplinar. Esclarece que a providência tomada visou a correta elucidação dos fatos, os quais não têm nenhuma relação com os casos de interceptações ilegais denunciados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque". (Com assessoria)