Secretário de Fazenda aponta PL da Lei Kandir como via para socorrer Estado
Diante das dificuldades de fluxo de caixa, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, disse que uma das principais vias para consolidar mais folga nos cofres públicos é a proposta do senador Wellington Fagundes (PR), contida no projeto de lei 288/2016, que prevê ampliação da compensação relativa à Lei Kandir.
“O que gostaríamos é de encaminhar bem essa proposta, colocada pelo senador Wellington Fagundes, porque primeiro regulamenta mais depressa. Senão depois de um ano nós ainda teremos que esperar o estudo técnico do Tribunal de Contas e do Confaz. E mais do que isso, me parece justo. A Lei Kandir, quando foi criada compensava 96% das perdas dos estados e hoje compensa pouco menos de 10%. Então isso precisa ser revisto”, avaliou na segunda-feira (10), ao participar de audiência pública que debateu o assunto, na Assembleia Legislativa.
O secretário pontuou ainda o atual cenário de incerteza do Estado em relação ao período para recebimento do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), que gira em torno de R$ 400 milhões/ano.
“Anualmente se cumpre (Governo Federal). Esperamos para esse ano, mas a perspectiva é de que aconteça no último quadrimestre. Mas não tem data precisa e isso é muito ruim porque causa um desencaixe financeiro no Estado”, assinalou.
Gustavo lembrou as perdas provocadas pela Lei Kandir (que desonera de pagamento de ICMS produtos destinados à exportação) e a possibilidade de mudança no quadro, caso o Congresso consiga aprovar projeto de lei de compensação até novembro deste ano, como estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Podemos potencialmente ter mais de R$ 5 bilhões, mas depende da regulamentação e da proporção. Nós temos que entender que é preciso ter uma trajetória de retomada.”
