OAB pede intervenção em decisão do TSE de reduzir zonas eleitorais

Em Política
28/06/2017 13:06:08

Da Redação - FocoCidade

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir as zonas eleitorais provoca reação da OAB. A Ordem solicitou ao Conselho Federal que ingresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando as resoluções do TSE que tratam do rezoneamento eleitoral do país.

A Justiça Eleitoral assinala as mudanças como necessárias, devendo gerar econonia aos cofres públicos. O TSE delineou a extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais, incluindo Cuiabá, prevendo economia de R$ 13 milhões/ano à Justiça Eleitoral.

Conforme as novas normativas da Justiça Eleitoral, em Mato Grosso, somente na Capital, o número de zonas eleitorais passou de seis para quatro. No interior, principal alvo das resoluções, ainda não há uma estimativa de quantas zonas poderão ser extintas.

A medida preocupa principalmente aqueles que atuam nas localidades mais distantes. Diante da situação, o presidente da subseção de Vila Rica da OAB, Rhandell Bedim Louzada, e o secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, na última semana.

Após o encontro, o presidente da subseção apresentou o pleito à diretoria da OAB-MT que decidiu propor ao Conselho Federal o ingresso da entidade como amicus curiae na ação movida pela AMB questionando a constitucionalidade dos atos normativos do TSE.

O pedido da seccional de Mato Grosso foi apresentado ao Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (26) pelo presidente Leonardo Campos. Ele destaca que a Ordem, como advogada da sociedade, não pode se omitir frente a qualquer medida que coloque em risco a democracia, dificultando o acesso dos eleitores à Justiça Eleitoral. (Com assessoria)