Deputado apresenta projeto que universaliza cobertura de telefonia móvel

Em Política
07/06/2017 17:06:06

Da Redação - FocoCidade

Deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT) protocolou o Projeto de Lei 7786/2017 que obriga operadoras a disponibilizar para outras operadoras a infraestrutura de telefonia celular e internet em qualquer município brasileiro.

O parlamentar ressalta que o estado de Mato Grosso sofre com a escassez de cobertura de telefonia celular e internet em vários municípios. De acordo com levantamento feito pela consultoria Teleco, em Mato Grosso 17 municípios não possuem cobertura 3G e 41 possuem apenas uma operadora de telefonia. Dos 141 municípios do estado, a Vivo está presente em 67, a Claro em 36, a Tim em 29 e a Oi em 23 municípios.

“A comunicação é um instrumento essencial para o cidadão, para garantir seus direitos fundamentais, como segurança e oportunidades. Este projeto de lei busca dar acesso a telefonia celular, acesso a voz e dados, aos usuários de celular em qualquer cidade do país”, afirmou o parlamentar.

A operadora que colocar à disposição de outras a sua infraestrutura terá o serviço custeado. O custo irá para a operadora que não possuir a infraestrutura. Desta forma, o projeto de lei também incentiva que as operadoras invistam em infraestrutura para garantirem sua competitividade.

“Este projeto, além de garantir um direito fundamental ao cidadão, que é o acesso à comunicação, também vai estimular que as operadoras façam mais investimentos na infraestrutura do nosso estado, para que não tenham que pagar para outras operadoras de telefonia por este serviço”, disse Fabio Garcia.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado destaca ainda a situação vivida pelos moradores de pequenos municípios, que mesmo sendo vizinhos, possuem cobertura de operadoras diferentes. Ou seja, o cidadão muitas vezes enfrenta problemas no deslocamento e ainda acaba ficando incomunicável.

“Estamos pensando, em especial, naqueles municípios mais distantes, os menores do Brasil, que a gente ainda tem muita dificuldade de comunicação e não podemos no mundo de hoje conviver com dificuldade de comunicação. Então, a gente está propondo a universalização do direito a comunicação a todos os brasileiros em todos os municípios do país”, completou. (Com assessoria)