Vereador Diego Guimarães (PP) presidirá audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (09.06), às 9h da manhã na Câmara Municipal de Cuiabá, para discutir o transporte coletivo da Capital. Na ocasião serão apontados os principais temas elencados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) em relação ao serviço de mobilidade coletiva prestado em Cuiabá.
“Vamos trazer os apontamentos realizados em auditoria pelo TCE, cujo relatório aponta as deficiências no transporte coletivo urbano em Cuiabá. Também serão ponderadas as melhorias necessárias para que o serviço atenda com responsabilidade a população que depende diariamente do transporte coletivo”, explica o vereador Diego Guimarães.
O parlamentar evidencia que a audiência pública será importante oportunidade para a população demonstrar de forma pública e democrática as demandas junto ao Legislativo e Executivo Municipal, assim como as demandas às empresas do transporte público.
“Entre os temas que serão tratados na audiência está a renovação da frota de ônibus, assim como as obrigações que eventualmente não estejam sendo cumpridas tanto pela Prefeitura quanto pelas empresas”, pondera Diego Guimarães.
Licitação – Outro tema que vem sendo cobrado pelo vereador Diego Guimarães, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, é o processo de licitação para as empresas que operam no transporte público na Capital.
“As atuais concessões vão vencer em 2019 e, a Prefeitura já suspendeu o processo licitatório por 120 dias logo no começo deste ano, prorrogando este prazo por mais 120 dias. Entendo que não há razões que justifiquem esta suspensão, já que o processo licitatório é burocrático e muito minucioso, pois exige audiências públicas e envolve muitas discussões. Por isso, precisamos começar a tratar esta questão com urgência, para não ocorrer em falta de tempo apto para resolver esta demanda”, explica Diego Guimarães.
O vereador ressalta que caso os processos licitatórios não estejam concluídos até o final de 2018, corre-se o risco de se chegar a 2019 sem empresas aptas para prestar o serviço de transporte público na Capital.
“Caso isso aconteça, cria-se uma situação de profunda insegurança jurídica, pois as empresas ficam sem condições para poder realizar os devidos investimentos ou cumprir as obrigações contratuais com o Executivo Municipal e com a população. Por sua vez, a população exige um transporte de qualidade e com segurança, e é isso o que propomos com esta audiência pública”, finaliza Guimarães.
Audiência - A audiência pública foi convocada pela bancada do Partido Progressista na Câmara Municipal de Cuiabá, e será realizada na sede do Legislativo Municipal às 9h desta sexta-feira (09.06).
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Exportações brasileiras para os EUA caíram 6,6% em 2025 após tarifaço
Volta às aulas e material escolar: Procon-MT alerta sobre direitos
TJ alerta: CNH definitiva só pode ser cassada após processo
Código de defesa do contribuinte ou do fisco?
Tribunal de Justiça: cancelamento de hospedagem gera indenização
Golpe do falso advogado: TJ barra descontos de empréstimo
Operação apreende mais de 540 kg de cocaína na fronteira
PC prende acusado de série de crimes contra motoristas de aplicativos
Ministro anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas
Estudo aponta aumento de preço da cesta básica: mais de R$ 800