'MT deixou de arrecadar R$ 39 bi em ICMS. A União só devolveu R$ 5 bi', dispara Taques

Da Redação - FocoCidade

Governador Pedro Taques (PSDB) criticou o atual formato de distribuição de recursos aos estados, destacando as perdas em relação à aplicação da Lei kandir, que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados. O prejuízo para Mato Grosso já soma R$ 39 bilhões.

“Venho de um Estado que tem 1,6% da população do Brasil. Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 39 bilhões em ICMS por conta da Lei Kandir. A União só nos devolveu R$ 5 bilhões por meio do FEX. O Brasil exportou, do agronegócio, R$ 100 bilhões de dólares. Mato Grosso exportou R$ 16 bilhões de dólares e ainda assim nosso superávit foi de R$ 13 bilhões. Precisamos tratar disso com responsabilidade e não podemos aguardar mais”, afirmou.

O alerta de Taques foi pontuado em São Paulo, na segunda-feira (29), em evento realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O governador palestrou sobre o tema “Uma reforma enquanto esperamos a Reforma”, durante participação no seminário internacional “Tributo ao Brasil: a reforma que queremos”.

Tramita no Congresso Projeto de Lei 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR) que visa mudanças na Lei kandir, por meio de ampliação da distribuição de recursos aos Estados e municípios.

O chefe do Executivo estadual falou sobre os desafios para a Reforma Tributária, que é discutida em âmbito nacional, e defendeu que a realidade de cada estado da Federação seja levada em conta antes de uma decisão final.

Para o governador, a Reforma depende de vontade política e deve considerar as características de cada estado. “Precisamos desta reforma tributária, mas para que tenhamos, precisamos de vontade política. A pergunta que se faz hoje é: temos essa vontade política?”, questionou.

“Nós não podemos fazer reforma tributaria a partir de estados como São Paulo ou Minas Gerais, por exemplo. Temos que levar em conta a realidade de outros estados da federação. Sou totalmente contrário a exportarmos impostos ou empregos. Não sou otimista, nem pessimista. Não vejo o copo cheio, nem o copo vazio. Sou realista: quero saber quem vai lavar esse copo”, cobrou o chefe do Executivo mato-grossense.

“Se não tivermos esta reforma, eu não vou permitir que o meu Estado continue a sofrer o que vem sofrendo.  É muito bom falar em reforma tributária, excelente. Sou favorável, desde que possamos superar as desigualdades históricas entre os Estados. É Muito bom falar em reforma tributária, desde que os estados produtores - que mais exportam, possam ter compensações constitucionais garantidas, e não fazer com que os governantes sejam meninos de recado do Tesouro Nacional”.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Elcio Tokeshi, citou Mato Grosso como modelo para outros Estados. “Falei com o governador Pedro Taques e estamos elaborando um seminário para que São Paulo possa aprender com a reforma e as ideias que Mato Grosso já desenvolveu. Para que assim possamos avançar no melhor estilo e espírito de nos ajudar”, disse Tokeshi.

Movimento VIVA

Entendendo que o Brasil vive uma crise profunda, a Afresp e o BID lançaram o Movimento VIVA com o propósito de defender a necessidade de uma reforma tributária do consumo, ampla e com qualidade. O Movimento, segundo a organização, “não quer impor um modelo de reforma tributária próprio, assim como não defende interesses corporativos ou particulares, mas defende princípios simples e efetivos”.

Para a Afresp, a reforma tributária no Brasil precisa estar embasada em princípios, por essa razão defende um imposto que: traga recursos para o bom funcionamento do Estado; não atrapalhe a economia; seja porta de entrada para a cidadania; simples e transparente; favoreça o equilíbrio federativo e cooperação intergovernamental; ofereça segurança jurídica para os negócios; estimule o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias; feche portas para a corrupção; iniba a sonegação; e traga o Fisco para perto da sociedade.

“A Associação se levanta para pedir uma ampla reforma do tributo que incide sobre a base do consumo no país. Nós do Fisco estamos esgotados. O país está esgotado. Mais do que nunca precisamos de um recomeço e esse recomeço não pode ser feito por um ato solitário. Por isso, a Afresp tem buscado outros setores da sociedade sensíveis a esta demanda”, afirmou Rodrigo Spada, presidente da Afresp. (Com assessoria)