Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) confirmou o pagamento dos servidores, referente a folha de maio, na próxima quarta-feira (31). A gestão também assegura o pagamento de 3,99% relativos à RGA (Revisão Geral Anual).
O prefeito acrescenta que "seguindo a política de valorização ao servidor municipal, também será saldado, de forma integral, os 3,99%, referente à RGA". A quitação da RGA é regulamentada pelo decreto nº 6.267, assinado pelo gestor da Capital no início deste mês.
“Estamos apenas honrando com o direito conquistado pelo servidor e que é assegurado pela Constituição Federal, Estadual, e por nossa Legislação Ordinária. RGA não é aumento salarial e nem reajuste. É a recomposição das perdas inflacionárias, visando manter o poder aquisitivo dos servidores públicos”, disse o prefeito.
Com 18.174 servidores, incluindo também os agentes de limpeza da Limpurb, a Prefeitura possui uma folha total de pagamento liquido de pouco mais de R$ 46 milhões, contando ainda com os acertos rescisórios.
Os valores com despesa pessoal representam 49,44% do orçamento. Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o número está abaixo dos 51,30% do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF pode ser consultado pelo cidadão no ícone "Contas Públicas", dentro do Portal da Transparência. (Com assessoria)
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