Prefeito confirma pagamento da RGA de 3,99% aos servidores de Cuiabá

Em Política
12/05/2017 09:05:06

Da Redação - FocoCidade

O pagamento integral da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores de Cuiabá, contabilizando 3,99%, foi confirmado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). A garantia da RGA foi uma das promessas de Emanuel durante a campanha eleitoral, sendo também uma de suas bandeiras na Assembleia Legislativa, enquanto deputado estadual.

Decreto Municipal dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), do vencimento e dos subsídios dos servidores ativos e inativos do poder executivo do Município de Cuiabá. O beneficio a ser pago, está no Plano de Governo do Prefeito Emanuel Pinheiro, apresentado ainda durante a disputa pelo Palácio Alencastro em 2016.

De acordo com a medida o vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município ficam reajustados na ordem de 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), acordados no período de inflação registrado no país. “Fico feliz em poder estar honrando o direito sagrado do servidor determinado pela Constituição Federal, Constituição Estadual e nossa Legislação Ordinária”, disse o prefeito ao assinar o decreto em seu gabinete.

Também informa o decreto, que a revisão está prevista no artigo 1º concedida a título de Revisão Geral Anual, assegurada pela Constituição Federal desde 1988.

O Prefeito destaca ainda que o índice oficial adotado pelo Município de Cuiabá para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos efetivos, NPC (IBGE), indica a ocorrência da variação dos meses posteriores ao último reajuste remuneratório concedido aos servidores públicos municipais. “RGA não é aumento salarial e nem reajuste é para recompor principalmente as perdas salariais, e garantir o poder de compra do trabalhador”, ainda disse o prefeito

Também observa Emanuel Pinheiro, que a revisão Geral anual e dos subsídios dos servidores, ainda é amplamente amparada pela Lei Complementar número 93, de junho de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá, que assegura a revisão anual das remunerações dos servidores públicos no âmbito municipal, com vistas a rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação do período, ou seja, a perda do poder de compra.

“Essa é uma conquista do servidor público que eu estou honrando, além de ser um compromisso que fiz com o servidor público da Prefeitura de Cuiabá”, terminou o Prefeito, assinalando a continuidade de uma gestão séria de compromisso com o povo cuiabano e respeitando principalmente o servidor público. (Com assessoria)