Municípios recebem R$ 500 milhões do Fundo Estadual de Transporte

Em Política
10/05/2017 15:05:47

Da Redação - FocoCidade

Balanço divulgado pelo Governo nesta quarta-feira (10) mostra que os municípios receberam R$ 509.662.923,12, de janeiro a maio deste ano, a título de repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os valores devem ser utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias não pavimentadas (de chão) que cortam os municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e bueiros.

Tabela disponibilizada pela Secretaria de Estado de infraestrutura, sob responsabilidade de Marcelo Duarte, no portal www.sinfra.mt.gov.br, permite acesso ao cidadão para conferir quanto cada prefeitura recebeu.

No Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira foram publicadas duas portarias informando os últimos repasses.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab. (Com assessoria)