Comissão aprova destinação de metade de royalties a saúde e educação

Em Política Municipalista
22/04/2017 10:04:20

Agência Senado

Metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), chamados de royalties da mineração, hoje direcionada aos Estados e Municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental de regiões mineradoras, poderá vir a ser destinada à educação e à saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta semana.

O texto já passou pela Comissão de Educação (CE), onde recebeu parecer pela rejeição. Depois de avaliado pela CAS, ainda segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, isto é, não há obrigação da matéria ser apreciada pelo Plenário da Casa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está analisando o projeto, em seus pormenores, para posterior posicionamento.

A CFEM é um tributo pago pelas mineradoras como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Criada para minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, a contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o Município onde ocorre a extração, 23% para o Estado de origem da extração, e 12% para a União, para investir em pesquisa e proteção ambiental.

Percentuais de destinação
O texto original do projeto, do ex-senador Inácio Arruda, prevê a destinação de todo o dinheiro arrecadado às áreas de educação e saúde, a exemplo do que se pretendeu fazer com os recursos dos royalties de petróleo. No entanto, o substitutivo estabelece que 50% do arrecadado com a compensação serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação pública e 12,5% para saúde pública.

Em 2014, a arrecadação com o CFEM girou em torno de R$ 1,711 bilhão, caindo um pouco em 2015, para R$ 1,519 bilhão. Em 2016, foram arrecadados R$ 1,797 bilhão.