MPE reage à proposta da AL de extinção do Parque Ricardo Franco

Em Política
20/04/2017 13:04:23

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público do Estado (MPE) reagiu à aprovação na Assembleia Legislativa, em primeira votação, do projeto de decreto legislativo 02/2017 que trata da extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, assegurou nesta quinta-feira (20), que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Ricardo Franco.

“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado, Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de decreto legislativo 02/2017 que suspende os efeitos do Decreto Governamental de 1997 que instituiu, há 20 anos, a Unidade de Conservação Parque Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, na região Oeste de Mato Grosso.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois ser apreciada pelo plenário em segunda votação.

Mesmo assim, o deputado Wilson Santos (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública em Vila Bela da Santíssima Trindade, no dia 8 de maio, para a discussão dos problemas enfrentados no parque.

Apesar de ter sido criado há 20 anos, parte dele continuou sendo ocupada por fazendeiros e entre os proprietários de terras na área está o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Desde 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faz um levantamento de que propriedades estavam ali antes de criação do parque quais apareceram depois.