Procurador-geral de Justiça busca apoio na AL para aprovação da RGA

Em Política
23/03/2017 08:03:34

Da Redação - FocoCidade

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, busca apoio dos deputados estaduais para assegurar a aprovação de projeto de lei, em tramitação no Poder, que prevê pagamento integral da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores do MP.

Mauro Curvo, desde que assumiu o comando do MP, evita entrar em confronto direto com o Palácio Paiaguás, observando sempre a necessidade de diálogo com o Executivo estadual. Mas acentua a importância de se preservar os direitos dos servidores em relação ao pagamento da RGA.

O procurador-geral de Justiça e representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (Sindsemp/MT) reuniram-se, na quarta-feira (22), com o presidente da Assembleia Legis lativa do Estado, Eduardo Botelho (PSB) para discutir o assunto.

Após a reunião, o presidente da Assembleia garantiu que dará andamento ao processo. “O primeiro passo é encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Vou remeter de imediato e dar prosseguimento ao processo. Nós queríamos ouvir o procurador-geral para saber se realmente existe a garantia de que o Ministério Público tem condições de arcar com essa despesa, se isso não vai afetar o trabalho da instituição e das projeções do Ministério Público. O procurador garantiu que tem condições de honrar o pagamento, então nós vamos dar prosseguimento e colocar em apreciação para os deputados”, assegurou.

O procurador-geral de Justiça afirmou que saiu da reunião satisfeito e bastante otimista. “Temos um compromisso com os nossos servidores. Da mesma forma que nossos servidores têm compromisso com a instituição e a sociedade, o Ministério Público também tem compromisso com eles. Nós apoiamos que eles recebam este direito constitucional, que é o Reajuste Geral Anual, até mesmo porque temos condições de fazer este pagamento. Então, se nós temos condições de pagar, que o projeto de lei seja apreciado soberanamente aqui na Assembleia”, destacou.

A presidente do Sindsemp/MT, Maria Bernadete da Silva Fracaro, agradeceu o apoio e a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo. “Para nós foi muito gratificante ter a presença do chefe do MP aqui na Assembleia para lutar por este pleito, que é direito dos servidores. Desde o ano passado o projeto de lei está aqui, então tem que tramitar. Saíamos daqui muito esperançosos que em breve nosso RGA será aprovado”.

O projeto de lei foi encaminhado à Casa de Leis no final do ano passado pelo ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado. A mensagem estabelece a concessão da RGA de 7,63% para os servidores do órgão fiscalizador. “O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, argumentou. (Com assessoria)