Da Redação - FocoCidade
Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, voltou a alertar o Governo do Estado para atrasos nos repasses da Saúde. Antônio Joaquim cobrou cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), pontuando que "a crise na saúde pública é muito grave".
Dificuldades do Estado nesse setor levaram o então secretário da pasta, João Batista Pereira da Silva, a deixar o cargo, sendo substituído por Luiz Soares, que estava à frente da área em Várzea Grande. A expectativa do Executivo estadual é que Soares promova ajustes e avanços na Saúde, assegurando novo formato com equilíbrio no repasse de recursos.
Durante realização da sessão plenária na terça-feira, dia (21), o presidente do TCE retirou da pauta o julgamento do quarto monitoramento do Termo e Ajustamento de gestão (TAG), na área da saúde, para reavalizar alguns pontos considerados preocupantes. "A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se gravando, tanto nos repasses aos municípios nas áreas de atenção básica e asistência farmacêutica.No entanto, os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo, por várias vezes, mas é hora de verificar porque as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação? Queremos ajudar nas soluções, mas vamos ser firmes quanto ao cumprimento doTAG, eficiência para eliminar problemas e atender a população com dignidade", disse o presidente.
A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar, apresentado em outubro passado, pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.
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O estudo evidenciou, ainda, que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Neste quarto ciclo de monitoramento foram avalAiados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 referentes às metas iniciais de três ou seis meses.Iniciou-se o quinto monitoramento este mês com foco nos repasses, tais como: se os repasses aos municípios são efetuados de forma regular aos municípios e hospitais; se são realizados na data prevista; se há transparência e controle no cumprimentos e obrigações do Estado com os municípios e hospitais; e se os atrasos são os mesmos para todos os municípios e hospitais ou se há favorecimento a determinados municípios e hospitais. Por fim, também serão avaliados os hospitais contratualizados com o Estado, por meio de contratos de gestão (OSS), convênios e consórcios. Até maio será entregue o relatório final do quinto monitoramento. (Com assessoria)
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