Setor de Inteligência da Sesp mantém monitoramento da Serra da Borba

Em Geral
06/03/2017 16:03:55

Da redação- Foco Cidade

A Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) acompanha a situação do garimpo da Serra da Borba, em Pontes e Lacerda, desde que houve a terceira grande invasão ocorrida no final de dezembro.

Antecipando a decisão judicial de 17 de janeiro, a Sesp reintegrou a área e permaneceu no local por mais 10 dias. Contudo, a manutenção da segurança do local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que tem autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

Na decisão, a magistrada ainda estabeleceu que após a desocupação as duas empresas deveriam assumir a área objeto da autorização concedida, apresentando a segurança necessária e suficiente para exploração da atividade exercida, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso na retomada da posse do local.

O relatório da inteligência da Sesp sobre a situação da Serra da Borda será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Ministério Público Estadual e para a Justiça Federal de Cáceres, já que a União descumpriu a decisão judicial. (Com assessoria)