Ausência de vagas impede aplicação de medidas socioeducativas

Em Justiça em Foco
28/02/2017 15:02:37

Da Redação - Foco Cidade

Ministério Público Estadual (MPE) alerta que por falta de vagas no sistema socioeducativo, adolescentes que vêm praticando atos infracionais análogos aos crimes de roubo, tráfico e até mesmo homicídio no município de Diamantino, estão sendo liberados após cinco dias de permanência na Delegacia de Polícia.

Desde 2011, o MPE pleiteia na Justiça a construção de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em municípios polos do Estado. Foram propostas duas ações relativas aos polos de Sinop, Barra do Garças, Cuiabá e Tangará da Serra, que atenderia o município de Diamantino.

Nos dois processos já existem sentenças favoráveis ao MPE, transitadas em julgado, mas até hoje o Estado não cumpriu a determinação judicial. Foi requerido, inclusive, o bloqueio de verbas do governo para execução das obras.

No ano passado, foram feitas 38 representações em face de adolescentes pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da cidade, sendo que em todas as relacionadas a delitos com violência ou grave ameaça à pessoa ou tráfico de entorpecentes houve pedidos de internação, deferidos pelo Juízo da Infância e Juventude, porém sem cumprimento em razão da ausência de vagas disponíveis. Somente em duas dessas situações houve meios de encaminhar os representados para centro socioeducativo. Este ano, já foram quatro representações sem sucesso.

“A situação é muito preocupante, pois passa à sociedade e aos próprios adolescentes a sensação de impunidade. Diamantino é um município pequeno, em que as pessoas estão se sentindo atemorizadas em razão da reincidência de atos infracionais graves sem qualquer consequência concreta”, ressaltou a promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva.

Segundo ela, a realidade enfrentada em Diamantino, e na maioria dos municípios do Estado de Mato Grosso, causa indignação. “Apesar dos esforços da Promotoria de Justiça e do Juízo da Infância e Juventude, as vagas para internação não são disponibilizadas e a legislação somente permite que o adolescente fique detido na Delegacia de Polícia por cinco dias. Após isso, acabam sendo liberados e reiteram na prática de outros atos infracionais”, desabafou.

A promotora de Justiça assegurou que, além de continuar buscando a implementação das internações necessárias, vem empreendendo esforços no sentido de fazer com que a rede protetiva e o sistema de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade, funcionem melhor, de forma a evitar que os adolescentes que cometem atos infracionais de menor gravidade progridam na conduta criminosa.

“Ainda, precisam ser adotadas medidas eficientes para a prevenção e a repressão do tráfico de entorpecentes, pois os traficantes aliciam crianças e adolescentes para esse universo, aproveitando-se de problemas sociais, como desestrutura familiar, miserabilidade, problemas psicológicos, dentre outros que assolam nossa sociedade. Infelizmente, apesar de promover todas as medidas que se entende possíveis, os resultados desse trabalho somente se darão a longo prazo e mediante o comprometimento do Poder Público e de toda a sociedade”, acrescentou. (Com assessoria)