Governo dá início à elaboração da LDO referente ao exercício de 2018

Em Política
10/02/2017 08:02:10

Da redação - Foco Cidade

Teve início o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2018, com metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo orçamento.

Além de definir as equipes e as atribuições dos órgãos envolvidos, o documento estabelece o fluxo das atividades e o cronograma para entrega dos procedimentos relativos à LOA. O ato foi firmado em conjunto entre as Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), de Fazenda (Sefaz) e de Gestão (Seges), bem como pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o secretário de Planejamento, Guilherme Müller, as projeções das receitas são feitas com base em premissas consistentes, entre as quais está a análise do cenário econômico. “Trata-se de um orçamento real que leva em consideração as incertezas do cenário econômico, assim como a sazonalidade natural da execução das despesas pelo Governo estadual”, disse.

Além de orientar a elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a construção da peça também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e os parâmetros da política de aplicação das agências financeiras de fomento.

O projeto de lei referente às diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, onde passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano. (Com assessoria)