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TRE alerta para cumprimento do Plano Geral das Eleições de 2024

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Da Redação - 03/07/2024 14:07:17

MP: pai é condenado por matar o próprio filho com uma paulada na cabeça

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Da Redação - 02/07/2024 14:07:01

Em nota, DPU destaca que tese do racismo reverso não tem aplicação jurídica no Brasil

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Da Redação - 02/07/2024 08:07:46

STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha

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Por Agência Brasil - Brasília - 02/07/2024 07:07:25

MPF: Justiça condena policial militar por corrupção em esquema de caça ilegal

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Da Redação - 29/06/2024 11:06:35

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

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Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília - 28/06/2024 20:06:50

Recurso garante ACP contra infrator beneficiado com transação penal, destaca MP

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Da Redação - 27/06/2024 07:06:37

Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

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Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília - 26/06/2024 15:06:40

Justiça: julgamento com perspectiva de gênero em aposentadoria rural a idosa

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Da Redação - 26/06/2024 14:06:17

Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

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Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília - 26/06/2024 10:06:34

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