Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
Edição: Nádia Franco
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Wellington: destaque entre os mais influentes do Congresso em 2024
Lula: O Estado tem que garantir à filha mais humilde de uma empregada doméstica o direito de entrar na universidade
Julho terá bandeira amarela na conta de luz, define Aneel
Obras no Portão do Inferno: Botelho lembra empenho da AL para liberação
Estudo destaca forte queda no preço da cesta básica na última semana de junho
Impostos e drogas
Do Medo à Ação: Uma Chave para Superar Limites e Viver Seu Potencial
Cacheada, descomplique-se!
Emanuel anuncia entrega das obras da Avenida Monte Líbano: em até 60 dias
MPF: Justiça condena policial militar por corrupção em esquema de caça ilegal