A aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados não é apenas mais um capítulo no debate sobre segurança pública. É, sem exagero, um marco histórico na luta do país contra o crime organizado, uma luta que os brasileiros travam diariamente, muitas vezes sem a proteção adequada do Estado.
O placar expressivo, 370 votos a favor, revela algo importante: há uma maioria no Parlamento que não aceita mais o crescimento das facções, a intimidação de comunidades inteiras, o avanço das milícias e o enfraquecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. Essa vitória é da população que trabalha, que respeita a lei, que não suporta mais ser refém de organizações que dominam territórios, exploram vulneráveis e desafiam a autoridade pública.
Como Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso e como deputada, acompanho essa realidade de perto. E afirmo sem hesitação: o projeto original enviado pelo governo federal não respondia à gravidade do problema. Era um texto tímido, descolado da realidade das ruas, desconectado do que policiais, promotores e juízes enfrentam todos os dias.
Por isso, o substitutivo aprovado pela Câmara representa, sim, uma mudança de patamar. Ele endurece penas, restringe benefícios, impede progressão facilitada de regime e reconhece que o crime organizado atua com lógica de poder territorial, uma lógica que demanda respostas proporcionais. O PL cria o conceito de domínio social estruturado, que fecha brechas legais utilizadas por facções e milícias para escapar de punições mais severas.
Além disso, a previsão de apreensão imediata de bens usados ou obtidos pela prática criminosa representa um avanço inegável. Enquanto o crime continuar lucrando, continuará crescendo. Golpear o patrimônio das facções é atacar seu coração financeiro.
Há quem critique o texto aprovado, alegando exageros ou riscos à atuação da Polícia Federal. Mas isso não encontra respaldo na versão final votada pelo plenário. Pelo contrário: garantimos segurança jurídica à PF, preservamos suas atribuições e fortalecemos sua capacidade investigativa. O combate ao crime não se faz enfraquecendo instituições, faz-se fortalecendo-as.
O que vimos durante a votação foi uma tentativa clara do governo de adiar, descaracterizar e esvaziar o projeto. Requerimentos foram apresentados para protelar a análise; discursos inflamados tentaram deslegitimar o trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite. Mas o plenário enviou um recado claro: o país não aceita vacilos nesse tema. A sociedade exige firmeza.
E foi com esse espírito que votei a favor do PL Antifacção. Porque sei, não por teoria, mas por experiência, o que significa enfrentar facções que controlam bairros, intimidam famílias e desafiam o Estado. Sei o valor de cada policial que arrisca a vida para proteger a população. E sei que segurança pública não pode ser tratada como pauta ideológica. É pauta de sobrevivência.
A aprovação desse projeto não resolve todos os problemas, é verdade. Mas é um passo enorme. Um avanço real. Um recado claro: o Brasil não será governado pelo crime.
Aos brasileiros de bem, que trabalham, estudam, criam seus filhos em meio ao medo, deixo uma mensagem: seguimos firmes. Não recuaremos um milímetro.
O crime avança quando o Estado se acovarda. E este Parlamento mostrou que não se acovarda. Este é o caminho. E é assim que continuarei trabalhando: com coragem, com verdade e com compromisso absoluto com a segurança de Mato Grosso e do Brasil.
*Coronel Fernanda é deputada federal por Mato Grosso.
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