A recente proposta de Reforma Tributária no Brasil tem gerado discussões intensas em diversos setores, especialmente no que diz respeito à sucessão familiar e à preservação do patrimônio. Com a criação do Comitê Gestor de Impostos, as novas regras fiscais prometem trazer mudanças significativas para o planejamento sucessório, afetando diretamente a forma como as famílias organizam e protegem seus bens ao longo das gerações.
A reforma traz um novo cenário para o planejamento sucessório, pois envolve mudanças que afetam diretamente a tributação sobre heranças e doações. O aumento da complexidade nas regras fiscais, aliado à criação do Comitê Gestor de Impostos, exige que as famílias estejam mais atentas à estruturação de seus bens, de forma a minimizar a carga tributária e evitar perdas patrimoniais.
Uma das principais inovações da reforma é a criação do Comitê Gestor de Impostos é uma das principais inovações da reforma e tem como objetivo unificar a administração dos tributos em todo o país, garantindo uma maior uniformidade na aplicação das leis fiscais.
Além disso, ainda que o teto constitucional do ITCMD seja de 8%, cogita-se elevar essa alíquota para até 16%. Essa medida tem um impacto direto sobre o planejamento sucessório. Com a centralização do controle tributário, espera-se uma fiscalização mais rigorosa e uma redução nas variações regionais de tributação, o que pode levar a uma uniformização das alíquotas de impostos sobre heranças e doações.
Ainda que a uniformidade possa ser vista como um avanço em termos de segurança jurídica, ela também exige que as famílias reavaliem suas estratégias de sucessão. Antes, era possível escolher o local mais vantajoso para a realização de um planejamento sucessório.
Agora, com a possibilidade de uma maior harmonização das regras fiscais, será fundamental adotar estratégias mais sofisticadas para garantir a eficiência tributária. Mas não é só, nos últimos dias a mídia brasileira tem externado a intenção do Ministério da Fazenda do Brasil e levar para discussão no G20, a chamada taxação sobre grandes fortunas que conta com a alíquota inicial de 15%.
De forma prática, quando pensamos no processo de inventário, sem olhar para o custo emocional, eventuais conflitos e desgastes familiares, poderemos deparar muito em breve com um alto custo fiscal, que aliado a outros custos inerentes da tramitação do inventário, podem implicar num custo total superior a 40% sobre o valor dos bens deixados.
Com as mudanças à vista, algumas estratégias podem ser adotadas para proteger o patrimônio familiar e mitigar os impactos da reforma tributária. Uma delas é a Holding Familiar, que pode ser uma solução eficiente para a gestão de bens e a sucessão entre gerações, permitindo o controle do patrimônio, o planejamento societário e patrimonial e a eficiência fiscal.
Por fim, é essencial uma profunda análise e acompanhamento constante das mudanças que estão sendo implementadas, para que as famílias que exercem atividade econômica estejam preparadas para adaptar suas estratégias. O futuro do planejamento sucessório no Brasil está ligado também às mudanças propostas pela Reforma Tributária. Adaptar-se a esse novo cenário será fundamental para que as famílias consigam preservar seu patrimônio e garantir a sucessão entre gerações de forma eficiente.
A reforma representa um grande desafio, mas também uma oportunidade para as famílias modernizarem suas estratégias e se protegerem de impactos tributários, além de outros benefícios de uma gestão mais profissional do negócio que garanta a longevidade e perenidade.
Bruno Oliveira Castro é advogado especializado em Direito Empresarial e sócio da Oliveira Castro Advocacia. Sua expertise abrange constituição de holdings familiares, Direito Empresarial, Societário, Falência e Recuperação de Empresas, Governança Corporativa, Direito Autoral e Direito Tributário. Atua como professor, palestrante e parecerista, além de ser autor de livros e artigos jurídicos. Em 2024, lançou o livro “Herança ou Legado? O que você deixará para a próxima geração?”
Ainda não há comentários.