A violência doméstica é um tipo de violência que não precisa ser sofrida dentro do lar, ela pode ocorrer em qualquer lugar desde que derive de uma relação parentesca ou de afeto - não necessariamente sendo conjugal.
Para se ter ideia, dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) apontaram que, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. Além disso, de acordo com um estudo da revista The Lancet, cerca de 25% das mulheres de 15 a 49 anos podem ter passado por algum tipo de violência doméstica pelo menos uma vez na vida desde os 15 anos.
A violência doméstica deriva de uma proximidade e um afeto, se aproveitando de uma relação íntima. É importante que as pessoas entendam que não existe apenas a violência física, ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela pode ser perpetuada de diferentes formas e a principal lei para regular isso é a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas recrudescidas para casos de violência doméstica contra a mulher - que não é um crime, mas sim um qualificador.
A Lei Maria da Penha não criminaliza a violência doméstica, mas estabelece medidas que agravam os crimes quando são realizados dentro do âmbito doméstico. Esse agravante faz com que o patamar da pena aumente e as progressões dos regimes sejam diferenciadas.
É uma lei muito premiada, que também estabelece medidas educativas, que além de punirem, educam sobre o machismo estrutural. O número grande de casos se dá justamente por conta do machismo enraizado na nossa cultura. Quando a objetificação dos corpos femininos é tão arraigada na cultura brasileira, a violência passa a ser mais naturalizada. Foi apenas no ano passado, por exemplo, que a violência psicológica contra a mulher se tornou um crime, mesmo sendo algo que as mulheres sofrem constantemente há muito tempo.
É necessário: Identifique e denuncie
Em alguns lugares, a violência está tão enraizada e escondida que as pessoas próximas da vítima não conseguem perceber o que está acontecendo. Cada família tem sua dinâmica, mas geralmente um lar onde existe violência doméstica, é permeado por diversas aparências que são maquiadas, ou seja, ninguém costuma frequentar muito o local. Eles podem se afastar dos amigos e familiares, a relação provavelmente é tóxica e movida a ciúmes, com controle de dinheiro e horários. Às vezes, por exemplo, a mulher chega com um roxo diferente e cria uma desculpa para disfarçar. É todo um cenário que compõe uma situação de violência dentro de casa.
Quando denunciar?
Quando entramos no tópico de denúncia, sabemos que não é algo fácil de ser feito. O medo é um dos principais fatores que impede as vítimas procurarem ajuda. A vítima está imersa em um círculo de violência, que traz por si só um abuso psicológico. O agressor afasta ela dos familiares, dos amigos, realiza uma agressão e, depois, traz uma sensação de arrependimento para retomar a relação. Ele utiliza de várias desculpas para continuar se prendendo à vítima. O principal motivo de não denunciar é o medo de ser agredida, ou ser prejudicada caso denuncie. Essa é uma dinâmica muito tóxica.
Esse receio é tão real que a Lei Maria da Penha traz medidas protetivas para a mulher. As regras estipulam um distanciamento do agressor, que não pode chegar perto da vítima em um determinado raio de distância, o afastamento do lar e até pensão alimentícia, com o intuito de protegê-la e viabilizar a denúncia. O medo também se dá por, muitas vezes, as mulheres serem desacreditadas quando tentam realizar alguma denúncia.
A violência deixa inúmeros traumas na vítima, o principal é o estresse pós-traumático. O mais importante é que as vítimas tenham uma rede de apoio para ajudá-las a criar coragem e denunciar o que estão sofrendo. Essa é a melhor maneira de sair de uma relação cheia de violência que afeta a vida da vítima em todos os sentidos.
Mayra Cardozo é sócia da Martins Cardozo Advogados e advogada especialista em Direitos Humanos e Penal e mentora de mulheres mal comportadas.
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