Na última terça-feira (11/04), o governo brasileiro anunciou o fim da isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até U? 50 (cerca de R? 250). Essa ação do governo afetará o consumo em sites como Shein, AliExpress e Shopee. A medida gerou protestos até mesmo entre apoiadores do governo.
Entre os defensores da medida, o discurso padrão adotado foi o de que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas somente para envios de pessoa física para pessoa física. Nesse sentido, a aparente brecha tributária estaria sendo utilizada de maneira fraudulenta por empresas estrangeiras que simulavam uma venda entre pessoas físicas e declaravam um valor menor do que o real nos produtos que eram importados para o Brasil.
A defesa da medida foi feita de forma aguerrida por pessoas próximas ao governo, e até mesmo pela primeira-dama, que veiculou informação falsa no Twitter ao dizer que "A taxação é para as empresas e não para o consumidor", ignorando completamente as lições de microeconomia sobre distribuição do ônus tributário e elasticidade.
No entanto, caro leitor, a verdade é que a medida anunciada visa duas coisas: 1) aumentar a arrecadação por meio do fim de uma isenção tributária e 2) proteger as varejistas brasileiras que, há muito tempo, reclamam da competição com o mercado internacional, além de não estarem vivendo seus melhores dias. Isso para não dizer daquelas que, dada suas apertadas margens de lucro, suplicavam aos consumidores que fazer um carnê de fidelidade.
O fato é que, por trás da ideia de proteger a indústria e o comércio nacional, se esconde a vontade do governo de arrecadar para cumprir suas promessas de campanha, bem como a triste realidade experimentada pelas empresas brasileiras que amargam com um péssimo ambiente de negócios em decorrência da falta de estabilidade política e econômica, alta carga tributária e legislação trabalhista protecionista. No final das contas, as varejistas brasileiras não conseguem ser tão competitivas quanto suas concorrentes internacionais, principalmente as chinesas.
O caminho mais verdadeiro e eficiente a ser tomado pelo governo passaria, sem sombra de dúvida, pela melhoria do ambiente de negócios nacional, redução da carga tributária, redução do tamanho do Estado e medidas que visem aumentar a produtividade interna. No entanto, ao contrário do que se esperava de um governo supostamente mais "popular", o protecionismo praticado empurra a conta final para o consumidor, impondo uma restrição no consumo e no bem-estar da população como um todo. Em resumo, não querem que você compre de fora, mas também não pretendem trabalhar na redução dos preços praticados internamente.
Allan Augusto Gallo Antonio é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, formado em Direito e Mestre em Economia.
Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Comemorando 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.
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