• Cuiabá, 21 de Novembro - 00:00:00

Xô Distritão!

Os deputados federais estão muito preocupados com suas eventuais reeleições. Enquanto o Brasil todo sofre com essa doença devastadora das famílias com efeitos pandêmicos, inclusive havendo impedimentos para que os brasileiros adentrem aos países vizinhos, é lamentável constatar que os parlamentares brasileiros trabalham com celeridade excepcional apenas quando o fazem em causa própria, ou mesmo em situações nas quais suas imagens estão em jogo.

Nossos parlamentares federais estão legislando em causa própria, literalmente. Viram, nas eleições de 2020, que as recentes mudanças na legislação eleitoral dificultam a vitória fácil deles sem nem fazer campanha, sem nem mesmo terem trabalhado decentemente durante o período do mandato. Aliás, pelo que ficou comprovado no pleito eleitoral de 2020, o sistema atual deixa de favorecer tanto como outrora os que tem maior capacidade financeira ou aqueloutros que são tidos como celebridades, bem como aqueles que já estejam no poder.

E agora querem pegar carona noutra questão, porque esse tal voto distritão já foi rejeitado duas vezes em 2015 e 2017, isto é, recentemente o Congresso Nacional já rejeitou essa proposta nefasta que favorece uma minoria e cria obstáculos para a renovação de representantes do povo, em outras palavras, cria uma verdadeira “cláusula de barreira” não para a criação de novos partidos, mas para afastar o povo da participação política em nosso país, que continuará vendo as mesmas pessoas atuando como legisladores, ou melhor, não podemos afirmar que todos sejam criadores de leis, porquanto muitos apenas atuam como despachantes de recursos para suas bases eleitorais, e depois ainda tem a ousadia de virem a público reclamar que o Judiciário vem criando normas mais do que o próprio Poder Legislativo.

É imperioso pedirmos aos nossos deputados mato-grossenses que não votem favoravelmente a esse absurdo que mitiga a democracia representativa proporcional e favorece os candidatos mais ricos financeiramente.

A proposta do voto distritão é tão estranha e fora da realidade que no mundo todo apenas é utilizada no Butão e no Afeganistão. Não temos nada contra esses dois países, porém, todo o restante do planeta não adota essa forma de se eleger os representantes do povo. Ademais, nós não temos uma cultura próxima a esses dois países, ao contrário, somos bem diferentes e nossa Constituição Cidadã tem inspiração em princípios democráticos, assim como tudo o que deveria estar ocorrendo em nossa nação.

Por isso, contra aqueles deputados que tão somente pensam em se manterem no poder, torna-se mister que nossos deputados se inspirem na coragem daqueles que lutaram pelas liberdades democráticas, fato que reforça as conquistas históricas, a fim de que se mantenha o sistema atual; ou para que se aperfeiçoe tal sistema; ou então para que se permitam novamente as coligações nas eleições proporcionais; ou mesmo para que se discuta e aprove um sistema misto, razoável e que não aniquile com os partidos e deixe de afastar o cidadão comum da chance de ser eleito pelos seus projetos, sua história e ideais.

 

Nestor Fidelis é advogado.



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