É lógico que o Léo Pinheiro da OAS vai confirmar a versão da delação. Caso contrário, ela é anulada e ele perde todos os benefícios negociados com o MPF. Essa foi a condição que impuseram a ele. Como acontece com alguém que está sendo torturado, até falar aquilo que os algozes querem. Simples assim!
Pois, diferente do ex-presidente, condenado sem provas, por "atos indeterminados", uma aberração jurídica, os crimes praticados pelo empreiteiro foram confessados quando o acervo probatório não dava margem para negar. A única escapatória, para não apodrecer na cadeia, era chancelar a vontade da Força Tarefa da Lava Jato, ainda que fraudulenta.
Olha que interessante. Pinheiro mudou sua narrativa do começo do processo até aqui, várias vezes, três ao menos. Qual é a verdadeira? Como é que dá para saber? Foi usada uma daquelas máquina de se apurar a verdade, da CIA, como era rotineiro ver nos filmes de Hollywood?
Por que só quando imputou fatos delituosos, mesmo não tendo como provar, ao ex-presidente, o MPF aceitou como sendo uma verdade absoluta, um dogma. Qual foi o critério jurídico utilizado? Parece que o Telegram revelou: "- Nenhum!" Os critérios foram apenas políticos, no pior sentido da palavra, das intenções, paixões e interesses passionais e parciais, de uma comitiva das "Cruzadas", da "Santa Inquisição", sem "santos", só capetinhas.
É de se repetir, enquanto ele não fez a vontade do Dallagnol e Moro, não havia concessão para ele, nem aceitavam em falar de delação premiada.
Depois de um ano preso, ele e seus advogados concluíram que o único caminho para abaixar a pena vertiginosamente era acusar Luís Inácio, independente da veracidade ou não dos fatos. Até que enfim entraram no jogo da Vaza Jato e cairam nos braços e no colo do MPF. A partir daí, tudo foi arco-íris para o Léo. Até a forma de Moro inquirir ele mudou, ficou muito mais suave e amistoso, como se falasse com um amigo, com alguém que lhe fizera um favor.
O problema é que tudo o que Léo alegou não se conseguiu provar. Nada! Eis que desacompanhado de qualquer meio de prova com o mínimo de fidedignidade. Para tapar esse buraco, de falta de documentos comprobatórios, Pinheiro foi orientado a dizer em juízo que queimou "tudo" "a pedido do Lula".
A primeira controversa é que ele não explica, não detalha o que seria esse "tudo". É como se alguém te acusasse de algo, dissesse que deletou todas as provas, mas que você é culpado e fosse condenado com base na palavra de alguém que está tentando tirar vantagem pessoal em uma delação premiada, que só será aceita pelo MPF se a figura do Lula aparecer como Al Capone.
A segunda e mais idiossincrática é crer que ele atenderia diligentemente um pseudo pedido do Luís Inácio, do qual ele também não tem prova alguma, são apenas palavras jogadas ao vento, de separar todo e qualquer material que pudesse comprometer o ex-presidente, e, como um escoteiro cumpriu, porém, deixou a papelada que levaria ele próprio à cadeia, em uma bandeja de prata?
É óbvio que a tese de incineração não passa de um truque de ilusionismo para dar alguma razoabilidade para o libelo, sem nenhuma prova.
Não havendo provas, diante de um réu preso que mudou sua versão dos fatos por diversas vezes, que tem interesse direto na homologação por parte do MPF da sua delação, que desde o início quer a cabeça de Lula, por que é que Léo Pinheiro está sendo tratado como se sua palavra tivesse densidade jurídica de "fé pública"?
Primeiro, ele não é autoridade pública. Segundo, mesmo que fosse, o instituto da "fé pública" é da esfera do direito administrativo, lá no Cartório Notarial, por exemplo, não do direito penal e do processo penal, onde a formação de culpa se dá pela responsabilidade subjetiva, não objetiva, e a dúvida deve militar em favor do réu, quando do julgamento, para não incorrer no grave evento de se condenar um inocente.
A Lava Jato adotou métodos medievais, como disse o ex-ministro do STF, Teori Zavascki, provavelmente assassinado, exatamente por discordar da conversão que fizeram do direito penal garantista, para o direito penal do inimigo. Pagou com a própria vida. Todavia, não será em vão!
E agora, quando as entranhas dos mentores intelectuais dessa operação criminosa estão sendo expostas, aparece Léo Pinheiro com uma cartinha "voluntariosa". Alguém realmente acredita que ele está preocupado com verdade e justiça!? Ele apenas está praticando mais um ato encomendado pelas mesmas autoridades, para tentar salvar a pele dele.
Não adianta, a Lava Jato vai desmoronar. É questão de tempo. Não sou de apostar, mas, neste caso, aposto com quem quiser.
Paulo Lemos é advogado especialista em direito administrativo e eleitoral, professor universitário de matérias propedêuticas, escritor e palestrante.
Ainda não há comentários.