O ano legislativo de 2018 teve início com a luta das bancadas dos partidos democráticos no Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A resistência do povo brasileiro ao longo de 2016 e 2017 levou o governo golpista a adiar a votação dessa famigerada PEC. Se antes deste ano eleitoral, Temer não tinha os 308 votos necessários para aprovar a Proposta, agora é que ele não os terá, mesmo liberando cargos e emendas parlamentares.
A falta de votos para completar o Pacote de Maldades, entregando as aposentadorias dos brasileiros para o Sistema Financeiro, fez o governo tomar uma medida extrema e ao mesmo tempo eleitoreira: a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com o decreto de intervenção, Temer suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência, visto que a Constituição não permite votações de PEC na vigência de intervenções federal nos Estados.
A retirada dessa contra-reforma da pauta é uma vitória da resistência popular e democrática do País, mas a batalha continua pois o governo ainda tentará desmontar a Previdência Pública, por meio de Projetos de Lei. Nesse sentido, os Movimentos Sociais e os Trabalhadores organizados precisam continuar mobilizados.
Entretanto, a luta democrática do nosso povo deverá ser mais intensa e abrangente, tendo em vista que a Intervenção Militar no Rio de Janeiro trouxe as Forças Armadas para a cena. Ao usar os militares para tentar ganhar a Opinião Pública diante do fracasso de seu governo, o Ilegítimo ataca ainda mais a nossa Democracia já golpeada pelo impeachment sem crime da presidenta Dilma.
Junto com a bancada do PT votei contra o decreto por entender que a Segurança Pública não pode ser objeto de jogada eleitoreira de um governo anti-popular. O Brasil precisa colocar em prática um amplo plano nacional de segurança e não usar as Forças Armadas para assumir o papel, que pela Constituição pertence às Polícias Estaduais. Apesar de ser apoiada pela Rede Globo, essa intervenção não resolverá os problemas de violência no Rio de Janeiro, muito pelo contrário vai é agravar a situação.
É preciso ressaltar ainda que o braço ativo do Golpe, liderado por setores do Poder Judiciário seguem firmes no propósito de impedir o povo brasileiro, de escolher seu candidato a presidente nas eleições deste ano. A manutenção da condenação sem provas do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, é a demonstração mais clara do ativismo político, ideológico de direita de parte dos magistrados do País. Lula tem o direito de ser candidato, por que é inocente. Sua condenação trata-se de perseguição política, que visa impedi-lo de ser candidato. Impedir o líder nas pesquisas de disputar a eleição será mais um Golpe contra o princípio basilar da Democracia: a vontade da maioria da população.
Esses acontecimentos de janeiro e fevereiro demonstram que a luta em 2018 seguirá aguda. No Congresso Nacional e nas ruas seguirei lutando ao lado do povo, pela retomada da Democracia em nosso País, por eleições livres e democráticas e pela revogação da retirada de direitos aprovadas pelo governo golpista.
Vem conosco nessa luta!
#ForaTemer
#EleiçãoSemLulaÉFraude
Ságuas Moraes é Deputado Federal (PT-MT)
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