COMPLIANCE é um dos temas mais abordados no meio empresarial e essa incidência deve aumentar em razão dos resultados que a ele são atribuídos na sustentabilidade dos negócios. Um conceito muito utilizado para defini-lo é o etimológico. Mas na minha opinião, a explicação pronta de que “Compliance decorre do verbo em inglês ‘to comply’ e significa estar em conformidade”, não ajuda a compreender. Prefiro entender como a estrutura interna de uma empresa que auxilia a PREVENIR, DETECTAR e REMEDIAR irregularidades e ilegalidades, que são ou poderão ser praticadas por colaboradores, representantes ou terceiros, em nome desta ou em seu benefício.
Todas as pessoas jurídicas sofrem limitações ou regulações das mais diversas, em razão da quantidade normas produzidas no Brasil. Assim, o Compliance é o setor que ajuda a analisar se tais normas estão em cumprimento (PREVENIR), se podem ser ou já foram violadas (DETECTAR), causando danos que precisam ser reparados (REMEDIAR). E o ponto central está justamente nos danos que podem ser causados em razão de tais violações.
A Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e suas regulamentações trouxeram à tona o Compliance, uma vez que implementou no Brasil as diretrizes que são internacionalmente utilizadas. Quando iniciei os estudos, antes mesmo da publicação da Lei, costumava dizer que Mato Grosso e Compliance não estavam na mesma frase. Hoje, felizmente, algo é diferente. Em maio fui surpreendido com veículos de comunicação, inclusive do governo, anunciando: “Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pede ao setor do agronegócio que crie programas de compliance”.
Maggi, que efetivou um setor de integridade nas empresas da família, criou um programa de Compliance para o Ministério da Agricultura com objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e correção de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Em seguida, incentivou publicamente empresas do agronegócio a seguirem o mesmo caminho. Na opinião do Ministro “esses programas também são importantes para os dirigentes das empresas, porque eles terão como atestar, em caso de alguma situação excepcional, a recomendação prévia e por escrivo de regras e procedimentos. Isso pode evitar acusações e até multas pesadas”.
Em 2016, recebemos em Mato Grosso a visita da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que reconheceu a urgência do agronegócio em se preocupar com a corrupção inserida na cadeia produtiva do campo, pois o mercado internacional demonstra-se relutante em aceitar produtos oriundos de atividades a ela relacionadas. A operação Carne Fraca demonstrou essa vulnerabilidade. Economistas previram à época da deflagração que os prejuízos ao setor poderiam chegar até R$ 63 milhões por dia. Mas a imediata gestão de crise, envolvendo o governo e associações, conseguiu estancar parte dos estragos.
Pouco menos de um mês depois, a colaboração premiada dos irmãos Batista representou outro duro golpe ao agronegócio. Somente as duas maiores empresas do setor citadas nos escândalos perderam R$ 5,5 bilhões em valor de mercado. Ainda, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, a arroba do boi teve uma queda de quase 6%, o que afetou todo o seguimento, inclusive pequenos e médios produtores.
Um país que dá sinais de recuperação econômica ao anunciar que a economia cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017 (após 8 trimestres seguidos de queda) com a agropecuária avançando 13,4% no mesmo período (o melhor resultado nos últimos 20 anos), não pode se dar ao luxo de jogar por terra estes importantes sinais de recuperação. Se não fosse o agronegócio, o resultado do PIB seria novamente negativo.
Voltar a crescer, com responsabilidade e sustentabilidade, é fundamental não apenas para o agronegócio, mas para todos os setores da economia. E o Compliance é uma importante ferramenta, podem acreditar!
Matheus Cunha é mestrando em Direito pela UFMT e especialista em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC) e Instituto ARC – Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance. Advogado licenciado, atualmente é Secretário Adjunto do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso.
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