Senador destaca aprovação de projeto que garante regularização de imóveis

Em Política
Hoje às 09:42

Da Assessoria

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou a aprovação, na terça-feira (4), de um projeto que estabelece novas regras para a regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira, garantindo segurança jurídica a produtores que vivem há décadas nessas áreas e fortalecendo a presença do Estado em regiões estratégicas para o país.

A proposta, aprovada pelo Senado Federal, permite que proprietários de terras nessas regiões solicitem a certificação de georreferenciamento e a atualização do cadastro rural para ratificar seus registros imobiliários. O texto também dispensa o georreferenciamento prévio em casos como heranças, garantias ou atualizações cadastrais que não impliquem mudanças físicas nas propriedades, medida que deve agilizar processos em cartórios e reduzir custos para pequenos produtores.

“O que votamos é exatamente para fazer a regularização fundiária, porque muitos proprietários que estão nessa região há dezenas de anos ainda não têm documentação. Agora, independente do tamanho da propriedade, quem tem a posse reconhecida poderá ter o seu título. Isso facilita o acesso ao financiamento, traz segurança jurídica e promove o desenvolvimento local”, afirmou Fagundes, ao destacar que a medida beneficia diretamente estados como Mato Grosso, que possui 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia.

Segundo o senador, a regularização das terras nessas áreas também tem impacto direto na segurança nacional. “Queremos, além da regularização fundiária, reforçar a presença do Exército nas faixas de fronteira. Só assim teremos um Brasil mais protegido e próspero”, completou.

A relatora da proposta no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que o objetivo é dar fim a um impasse histórico. “Estamos aqui para resolver um problema que se arrasta há séculos. O objetivo é fazer com que os cartórios possam examinar os títulos de propriedade de maneira objetiva e com segurança jurídica”, afirmou.

Durante a votação, o governo orientou voto contrário, alegando que o texto diverge de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a comprovação da função social da terra. Mesmo assim, o projeto foi aprovado por ampla maioria, sem votos nominais, o que demonstra consenso entre os senadores sobre a importância do tema.

Com a aprovação no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para análise final. A expectativa é de que o texto seja sancionado ainda neste ano, abrindo caminho para que milhares de produtores rurais regularizem suas propriedades e tenham acesso pleno a crédito e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.