SEDUC - AVISO

Em No Foco
03/10/2025 08:10:51

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (1º.10), o resultado preliminar das inscrições para recebimento de recursos para conclusão de creches localizadas em 91 municípios de Mato Grosso.

Todas foram analisadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).

Com R$ 60 milhões já liberados, o FMTE beneficia diretamente mais de 10 mil crianças que aguardam vagas na educação infantil. O objetivo do fundo é retomar obras paralisadas e construir novas unidades, por meio de transferência financeira na modalidade fundo a fundo aos municípios mato-grossenses.

Os municípios que desejarem apresentar recursos contra o resultado preliminar deverão enviá-los ao setor de Protocolo da Seduc, por e-mail (protocoloexterno@edu.mt.gov.br), informando obrigatoriamente o número do processo inicial no SIGADOC. O prazo vai de 1º a 8 de outubro de 2025, e a análise dos recursos será realizada entre 9 e 17 de outubro. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de outubro.

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas: 30% após aprovação do plano de aplicação; 40% após confirmação da execução mínima de 15% da obra; e os 30% restantes após comprovação de execução de 40% do empreendimento.

Para projetos de até R$ 1 milhão, voltados à reforma, ampliação ou construção de creches ou espaços esportivos, a Seduc poderá optar pelo repasse de 100% do valor em parcela única, conforme disponibilidade orçamentária.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a retomada das obras é fundamental para atender à demanda urgente por vagas na educação infantil.

“Com esse modelo de transferência de recursos, é incentivada a autonomia dos municípios e a participação ativa das comunidades envolvidas na busca por soluções para os desafios da educação infantil”, afirmou.

O investimento é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Tribunal de Contas (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), consolidando a política pública voltada à primeira infância após retificação do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2025, 2026 e 2027.

A lista completa dos municípios analisados está disponível no anexo da publicação no Diário Oficial.

Por Rui Matos/Comunicação/Seduc-MT