MINC - LEI ALDIR BLANC - PRAZO PRORROGADO

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 31 de agosto para 19 de setembro o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova data atende a pedidos de fóruns e associações municipalistas, como a Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, que solicitaram mais tempo para concluir a elaboração do documento.

Para receber os recursos referentes ao segundo ciclo da Aldir Blanc, todos os entes federativos que aderiram à política precisam ter executado, no mínimo, 60% dos recursos do primeiro ciclo até a data da aferição; elaborar o PAR, com participação social, e registrá-lo com documentos na plataforma CultBR. Como o sistema é novo e está passando por constantes aprimoramentos, é natural que exista uma curva de aprendizagem dos usuários. O novo prazo também permite que gestores que encontraram dificuldades possam se adaptar com maior tranquilidade às mudanças.

O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, lembra que a mudança das datas não vai alterar o cronograma de repasse de recursos.

"Para realizar o envio do PAR é necessário que, primeiro, seja realizada a consulta pública. E é muito importante que este processo seja bem feito, com qualidade e tempo hábil. Além disso, o gestor que não envia o PAR, pelas regras de hoje, não recebe o dinheiro do segundo ciclo. Então, milhares de pessoas, fazedores de cultura das cidades, seriam prejudicadas. Compreendendo a importância desses recursos para a comunidade cultural, decidimos prorrogar o prazo. E isso não impactará o cronograma de repasses. Efetivamente, não haverá nenhum atraso nos pagamentos, cuja previsão segue mantida para setembro", afirmou.

Dos 5.568 municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, 2.043 enviaram o Plano de Aplicação dos Recursos até esta quinta-feira (28) - o equivalente a 40% do total. Das 27 unidades federativas, 10 estados enviaram o documento - o equivalente a 37% do total.

Materiais de orientação

Para auxiliar quem ainda não enviou o PAR, o MinC continua com os plantões de atendimento ampliados, tirando dúvidas ao vivo de gestores públicos três vezes por semana - sempre às segundas, quartas e sextas-feiras. Para participar dos plantões, é necessário fazer o agendamento. Clique aqui para acessar o calendário.

Há também um vídeo tutorial, disponível no canal do MinC no YouTube, com o passo a passo para cadastrar o PAR na plataforma CultBR. Clique aqui para assistir.

O MinC disponibilizou ainda um guia de orientação para o preenchimento do plano. Clique aqui para acessar.

Participação Social

Mais do que uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade civil – obrigatoriamente por meio dos conselhos de cultura ou política cultural sempre que estes existirem localmente – para a construção do PAR.

Para orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e controle social na política, o MinC, em trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), elaborou materiais específicos.

Trata-se do Guia prático para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, que se desdobra na Cartilha de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, uma versão menor e simplificada. Nas duas publicações, há um anexo com trechos destacados da legislação vigente que aborda o assunto.

Clique aqui para acessar guias, manuais e cartilhas da Aldir Blanc.

Vale destacar que a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.
 

Da Assessoria de Imprensa MinC