O bolsonarismo obstruindo o trabalho no Poder Legislativo

Rodrigo Augusto Prando

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro acirrou, como não poderia deixar de ser, os ânimos dos atores políticos brasileiros. Os bolsonaristas – nas ruas e nas redes – continuam com sua narrativa: Bolsonaro é inocente e perseguido politicamente por um ditador de toga, personificado na figura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há, ainda, outra dimensão deste acirramento que se encontra no bojo institucional, já que no início dos trabalhos do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) neste segundo semestre, os bolsonaristas obstruíram os trabalhos e ocuparam as mesas com fitas adesivas em suas bocas, aludindo à famigerada perseguição política e à censura. O que querem, efetivamente, os bolsonaristas que estão na oposição ao Governo Lula e contra o STF?

Em primeiro lugar, querem pautar a anistia para os condenados e presos do 8 de janeiro e, também, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute um processo de impeachment de Alexandre de Moraes. Com relação à desejada anistia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu até o momento resistir à pressão e foi esfriando o tema, todavia, a prisão de Bolsonaro aumentou sensivelmente a temperatura.

Em verdade, a anistia do 8 de janeiro pouco tem a ver com os já julgados, condenados e presos e, sim, essencialmente, com aquele que está sendo julgado no STF: Jair Bolsonaro. A anistia, desta forma, foi arquitetada para perdoar, salvar, o ex-presidente, considerado o líder de uma organização criminosa armada que objetivou um golpe de Estado. Levando-se em conta as penas somadas, de muitos presos do 8 de janeiro, tende-se a uma projeção extremamente desfavorável para Bolsonaro (cerca de 30 anos, se for condenado).

A estratégia superficial dos que defendem anistia é que as penas foram demasiadas duras para pessoas simples, como por exemplo, a mulher que usou batom para pichar uma estátua e foi condenada a cerca de 17 anos de prisão. A estratégia teve seu poder de convencimento para muitos, todavia, a situação mudou substantivamente com a entrada de Trump neste cenário já tensionado. Eduardo Bolsonaro, nos EUA, articula sanções ao Brasil e a ministros do STF e, além disso, faz ameaças diretas aos presidentes da Câmara e do Senado, Motta e Alcolumbre, respectivamente.

Na terça-feira, 5 de agosto, com a ocupação e obstrução bolsonarista, os presidentes das casas legislativas suspenderam as sessões e agendaram reuniões emergenciais com os líderes dos partidos. Na Câmara, são 87 deputados do PL (partido de Bolsonaro) e cerca de 150 deputados ideologicamente alinhados, em uma somatória de quase 47% dos parlamentares; já no Senado, o PL tem 14 senadores, sendo a maior bancada.

Com isso, Motta e Alcolumbre terão que exercitar o diálogo, a temperança e suas capacidades de líderes. De um lado, o bolsonarismo quer o que quer com força total; do outro lado, o governo, o STF e a sociedade atentos às decisões tomadas pelos presidentes de Câmara e Senado.

A prisão domiciliar de Bolsonaro apenas acelerou o inevitável, uma crise que se manteve latente desde os resultados eleitorais de 2022. Parte substancial da classe política - bolsonaristas raiz e os aliados de ocasião - ganhou força, popularidade e protagonismo no jogo político e não querem, de forma alguma, perder o espaço conquistado. O governo, por sua vez, quer pautar projetos de seu interesse, até porque o ano vindouro já é de eleições. O STF tem, por certo, o julgamento mais importante de sua história, colocando no centro, como réus, figuras das mais poderosas de nossa república.

Esse segundo semestre será de constante tensionamento. Novo teste para nossas instituições, sociedade e resiliência de nossa democracia.

 

Rodrigo Augusto Prando é Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cientista Social, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp.

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