Em primeira, AL aprova orçamento do Estado de R$ 40 bi

Em Política
16/07/2025 16:07:52

Da Redação

O "desenho" orçamentário do Estado para o exercício 2026 - previsto no Projeto de Lei (973/25) - foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária estima cerca de R$ 40 bilhões de receita/despesa.

Esse montante pode aumentar - porque depende da efetiva arrecadação.

O Poder Legislativo ressalta:

O PLDO de 2026 prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões. A meta é 4,66% superior à de 2025, estimada em R$ 38,032 bilhões. As despesas foram fixadas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos. Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com destaque nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.

De renúncia fiscal, o PLDO de 2026 prevê R$ 11,631 bilhões. A proposta inclui ainda um demonstrativo regionalizado dos efeitos da renúncia de receita, discriminados por tributo, segmento e região de planejamento, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.

Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA.

O PLDO 2026 é composto por anexos e adendos que tratam das metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, quadro fiscal de médio prazo, marco orçamentário de médio prazo, renúncia da receita e concursos.

Na justificativa apresentada junto ao PLDO, o governo destaca que “as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”.

Ainda conforme a justificativa, “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.

Com Flávio Garcia/Comunicação ALMT