O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator do PLP 185/2024, que trata da regulamentação da aposentadoria especial, ressalta convite para "os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para participarem da audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (8), às 10h, no Senado".
O projeto reconhece as condições de trabalho desses profissionais e garante aposentadoria com integralidade (valor da última remuneração) e paridade (mesmos reajustes dos ativos), a partir dos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com 20 anos de exercício. Também permite o benefício com 15 anos na função, se somados a 10 anos em outro cargo.
A audiência, sugerida por Fagundes e Damares Alves (Republicanos-DF), contará com representantes do Ministério da Saúde, Previdência, Planejamento, Fiocruz, Conacs, sindicatos da categoria e especialistas.
"É hora de garantir dignidade a quem cuida da saúde do povo. Essa luta é deles, é nossa — e com união vamos conquistar esse direito", afirmou Fagundes.
A participação é aberta e interativa, com perguntas pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania, que também emite declaração válida como atividade complementar.
Fonte: Assessoria
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