A Escola Não É Quartel: Por que as Escolas Cívico-Militares Ferem a Democracia

Paulo Lemos

Em tempos de insegurança, instabilidade social e crise nas instituições, propostas autoritárias ganham força. Entre elas, a adoção das chamadas escolas cívico-militares, modelo que vem se espalhando por estados e municípios sob a promessa de "disciplina", "ordem" e "melhoria do desempenho escolar". Mas por trás dessa fachada aparentemente bem-intencionada, esconde-se uma realidade preocupante: a militarização da educação pública representa um retrocesso pedagógico, ético e democrático.

O que está em jogo não é apenas a presença de militares no espaço escolar. O que se questiona é a substituição do diálogo pela obediência, do pensamento crítico pela doutrinação disciplinar, da diversidade pela padronização de condutas. Afinal, educar é formar sujeitos autônomos, criativos e conscientes – não soldados obedientes e silenciados.

Defensores das escolas cívico-militares argumentam que o modelo melhora os índices educacionais e reduz a violência nas escolas. No entanto, estudos sérios mostram que esses resultados são manipulados por filtros sociais: em geral, essas escolas selecionam estudantes mais disciplinados e famílias mais engajadas, ao mesmo tempo em que afastam alunos considerados “problemáticos” – justamente os que mais precisariam de acolhimento e políticas educacionais efetivas.

Além disso, a lógica do medo e da punição pode até gerar comportamentos passivos no curto prazo, mas não educa para a liberdade, para o pensamento crítico, para a convivência democrática. Como diria Paulo Freire, “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

As escolas cívico-militares promovem restrição de liberdades individuais, imposição de uniformes padronizados, códigos de conduta rígidos e rituais obrigatórios. Cabelos, roupas, comportamentos, opiniões – tudo é fiscalizado. O que sobra do pluralismo de ideias? Como ficam os estudantes LGBTQIA+, os jovens de religiões de matriz africana, os adolescentes em sofrimento psíquico, as meninas que questionam o machismo?

A presença de militares, treinados para impor ordem, e não para escutar ou cuidar, transforma o espaço escolar em um ambiente de vigilância constante, onde o erro é punido, e não compreendido. Problemas emocionais, familiares e sociais – que exigem escuta qualificada – são tratados como casos de indisciplina, e não como expressões de sofrimento.

Há também um uso político evidente do modelo. A militarização da escola tem servido como palanque eleitoral para discursos populistas de “combate à doutrinação”, quando, na prática, impõe uma nova doutrinação moralista, nacionalista e conservadora. A pluralidade de ideias, o ensino de direitos humanos, as discussões de gênero e raça são censuradas. Em seu lugar, entra o “cívico” que exalta o hino, mas silencia a crítica.

A escola pública, em sua essência constitucional, deve ser laica, inclusiva e democrática. Não é lugar para militarização, mas para formação de cidadãos livres, éticos e solidários. Transformar escolas em quartéis fere diretamente o artigo 206 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideias e a gestão democrática.

Outro aspecto ignorado no debate público é o alto custo das escolas cívico-militares. Enquanto escolas regulares lutam por merenda, infraestrutura básica, bibliotecas e psicólogos escolares, o modelo militarizado consome recursos públicos para pagar militares da reserva, uniformes especiais, estruturas de comando. Investir em repressão não é investir em educação.

O Brasil precisa de professores valorizados, equipes multidisciplinares, escuta ativa, metodologias inclusivas e políticas públicas de combate à desigualdade escolar. Isso, sim, transforma realidades. A disciplina verdadeira não se impõe com gritos ou castigos, mas nasce do respeito mútuo, do vínculo e do exemplo.

A escola cívico-militar não é apenas uma proposta de gestão: é um projeto ideológico que pretende redefinir o papel da escola na sociedade. Ao invés de formar cidadãos críticos, deseja produzir sujeitos obedientes, que não questionam o poder, nem os privilégios.

É preciso resistir. Não com radicalismos, mas com firmeza ética. Precisamos defender a escola como espaço de liberdade, criação e cidadania. Não se educa com farda. Educa-se com escuta, com afeto e com justiça. A escola não é quartel. A escola é, ou deveria ser, o lugar mais democrático de um país.

 

Paulo Lemos é advogado especialista em Direito Público-administrativo e Eleitoral, Constitucionalista e Criminalista, defensor da escola laica, pública, civil e democrática.

paulolemosadvocacia@gmail.com