Contra Decreto do Governo, senador tenta barrar aumento do IOF

Em Política
16/06/2025 19:06:07

Da Redação

“Infelizmente, o governo insiste em usar o IOF como ferramenta de arrecadação, quando sua função é regulatória. Aumentar imposto por decreto, sem debate no Congresso, é abuso de poder. E quem paga essa conta é o trabalhador, o produtor rural e o pequeno empreendedor”, criticou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Ele apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.499, editado pelo presidente Lula da Silva, que impõe novas regras para o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A medida do governo federal, publicada em 11 de junho de 2025, sucede outros dois decretos (nº 12.466 e nº 12.467) e tem sido alvo de críticas por ampliar a carga tributária sem passar pelo Congresso Nacional.

O decreto contestado por Wellington altera pontos do regulamento do IOF, com aumentos expressivos em operações de crédito para empresas, câmbio e até mesmo aportes em seguros de vida — o que, segundo o senador, representa um desvio de finalidade do imposto e afronta ao princípio da legalidade tributária.

“Essa prática de governar por decreto atropela a legalidade e ignora a sociedade. Estamos aqui para resistir. O Congresso não pode ser espectador diante de medidas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros”, completou.

Wellington Fagundes é, até o momento, o único senador de Mato Grosso a apresentar um PDL com objetivo de barrar os efeitos dos decretos que aumentam o IOF.

Na Câmara dos Deputados, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) apresentou proposição com teor semelhante: o PDL 215/2025, registrado em 22 de maio de 2025, para sustar o Decreto nº 12.466 — que acabou revogado e substituído pelos Decretos nº 12.467 e nº 12.499. Com isso, Wellington e Zaeli são os únicos parlamentares de Mato Grosso que formalizaram reação legislativa a essa escalada tributária do Executivo.

Se o PDL for aprovado, o aumento do IOF deixa de valer. Isso significa que as novas regras criadas pelo governo Lula para encarecer operações de crédito, câmbio e seguros seriam canceladas. Ou seja: os brasileiros continuariam pagando o IOF como era antes, sem esse novo peso no bolso. É uma forma de barrar o avanço de impostos por canetada, sem debate, e garantir que decisões que afetam diretamente o povo passem pelo crivo do Congresso.

Fonte: Assessoria