TJ - CÍRCULO DE PAZ

Em No Foco
16/06/2025 12:06:00

Quinze profissionais da área da saúde de Várzea Grande participaram de um Círculo de Paz realizado no Fórum do município. A ação integra a Semana da Entrega Legal, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), e tem como objetivo capacitar os agentes públicos que atuam no primeiro atendimento a gestantes interessadas em entregar legalmente seus bebês para adoção.

O encontro foi conduzido pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, da Comarca de Chapada dos Guimarães, que também atua como facilitador em círculos de paz. Segundo o magistrado, a iniciativa busca integrar a Justiça Restaurativa ao processo da entrega legal, promovendo um acolhimento humanizado às gestantes em situação de vulnerabilidade.

“A entrega legal é um ato de amor. A mulher que se encontra nesse momento tão difícil precisa de orientação, acolhimento e informação para que o processo ocorra de forma segura e legal”, destacou o juiz.

O Círculo de Paz proporcionou um espaço de escuta, diálogo e troca de experiências entre os participantes. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde foram convidados por serem, na maioria das vezes, os primeiros a ter contato com gestantes nas unidades básicas de saúde dos bairros.

A enfermeira de uma unidade de saúde do bairro Parque do Lago compartilhou sua experiência durante o encontro. “Foi uma vivência muito acolhedora. Eu não tinha conhecimento sobre o tema e agora me sinto mais preparada para orientar e acolher uma mulher que deseje entregar seu bebê para adoção”, afirmou.

O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, também participou da atividade e reforçou o papel do Poder Judiciário no processo. “Nosso trabalho vai além dos processos judiciais. Precisamos garantir que essa mulher seja respeitada e que a criança seja encaminhada para um lar seguro, dentro da legalidade”, pontuou.

Segundo o magistrado, a capacitação dos profissionais visa ampliar o conhecimento sobre o procedimento e desconstruir preconceitos. A gestante que manifesta a intenção de fazer a entrega deve ser orientada e encaminhada à Vara da Infância e Juventude, onde será ouvida por psicólogos e assistentes sociais. Após audiência com o juiz, caso a vontade seja confirmada, é decretada a perda do poder familiar, sendo garantido à mãe o prazo de 10 dias para eventual arrependimento.

Entrega Legal – A entrega legal é um direito previsto em lei que permite à gestante, caso não possa ou não queira cuidar do bebê, entregá-lo voluntariamente à Vara da Infância e Juventude. O processo é sigiloso, acompanhado por equipe técnica e com suporte psicológico, garantindo proteção tanto para a mãe quanto para a criança.

Adoção à brasileira – A prática conhecida como "adoção à brasileira" ocorre quando a entrega da criança é feita diretamente da mãe a terceiros, sem passar pelo Judiciário. Além de ilegal, essa forma de adoção configura crime previsto no Código Penal e expõe a criança a riscos, já que os receptores não são avaliados ou habilitados pelo sistema legal.

Da Assessoria de Comunicação/CGJ-MT