Para além dos 46,2 milhões de contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda (IR) em 2025, existem outros 164,9 milhões de brasileiros que não precisam acertar as contas com a Receita Federal (RF) por diversas razões. Entre elas está, por exemplo, o fato de que muitos ainda não estão em idade economicamente ativa.
Apesar disso, diversos fatores contribuem para desobrigar a entrega da declaração. O contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investidores e sócio da Contador do Trader, explica os motivos pelos quais não se é obrigado a realizar a entrega da declaração.
"Tem muita gente que não precisa declarar o Imposto de Renda porque está dentro da faixa de isenção. Neste ano, o governo elevou a faixa para pessoas que recebem até dois salários mínimos. Isso significa que quem ganha até R$ 2.824 por mês está isento do imposto", afirma o contador. Neste ano, o prazo para a entrega das declarações vai até 30 de maio. Está obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 33.704,00 no ano passado. A não entrega da declaração pode implicar em multa a partir de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Entretanto, existem outras faixas de contribuintes que não precisam entregar a declaração.
O especialista afirma que aposentados com doenças graves também não precisam declarar, desde que não ultrapassem ganhos de R$ 200 mil anuais. Quem não obteve a posse de bens e direitos superior a R$ 800 mil no ano anterior também está desobrigado da declaração, assim como pessoas que obtiveram renda menor que R$ 169.440 decorrente de atividade rural. "Além desses casos específicos, no geral, quem não precisa declarar o IR é quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte abaixo de R$ 200 mil, assim como pessoas que não se encaixam em nenhum critério que obrigue a declaração", ressalta o contador.
Luis Fernando Cabral orienta o contribuinte e realizar rapidamente a entrega da declaração do IR, a fim de obter com mais rapidez a restituição, se houver. O contador afirma ainda que o contribuinte que entrega a declaração com tempo hábil antes do prazo final poderá ter tempo de corrigir dados, caso seja necessário, e reenviar a declaração antes do encerramento. "Quanto antes, sempre melhor. Por isso, é importante ter todos os documentos em mãos, além de uma assessoria especializada que ajude o contribuinte a não deixar passar nada despercebido.
Fonte: Assessoria
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