Várzea Grande sanciona lei de cessão do antigo Fórum à Câmara

Em Política
11/03/2025 10:03:19

Da Redação

"A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do 'antigo Fórum' - e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal - para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo na segunda-feira (10), publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11)" - pontua a gestão.

O Executivo municipal evidencia:

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Com Olímpio Vasconcelos/Secom