Trabalhadores rurais e os desafios para acesso aos benefícios do INSS

João Badari

Os trabalhadores rurais brasileiros enfrentam uma série de obstáculos para garantir seus direitos. E na área previdenciária os desafios são constantes. Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) expos essa difícil realidade. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a concessão do benefício por incapacidade temporária para uma trabalhadora rural em tratamento de câncer do colo do útero. A justificativa da autarquia federal para a negativa foi que a segurada realizava contribuições abaixo do mínimo legal e, por esse motivo, perdeu sua qualidade de segurada.

Entretanto, de maneira justa, o TRF-4 reverteu essa negativa, afirmando que contribuições inferiores ao mínimo não podem ser simplesmente desconsideradas para fins de carência. Esse entendimento reforça a necessidade de uma interpretação mais inclusiva da legislação previdenciária, garantindo proteção social aos segurados mais vulneráveis.

Os trabalhadores rurais enfrentam desafios singulares no acesso à Previdência Social. A informalidade e a variação de renda são realidades comuns, tornando difícil a manutenção de contribuições regulares ao INSS. Muitos pequenos produtores e diaristas do campo encontram barreiras na formalização de seu vínculo previdenciário, o que compromete seu direito a benefícios.

Além disso, as exigências burocráticas do INSS frequentemente ignoram a condição socioeconômica desses segurados. A comprovação do trabalho rural é um dos principais entraves, levando muitos a enfrentarem longos processos judiciais para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. A negativa sob o argumento de carência insuficiente demonstra a falta de adaptação do sistema previdenciário à realidade desses trabalhadores.

Os trabalhadores rurais brasileiros carecem de informações previdenciárias, e dificilmente juntam as provas formais necessárias para o seu benefício previdenciário ser concedido. A informalidade aliada ao despreparo técnico do pedido de benefício, fazem com que milhares de trabalhadores, que por décadas dedicaram suas vidas a trazerem alimentos para a população, fiquem desamparados do INSS.

O acertado entendimento do TRF-4 de que as contribuições abaixo do mínimo não devem ser descartadas tem grande impacto na vida dos trabalhadores rurais e outros segurados de baixa renda. Essa decisão pode estabelecer um precedente importante para que o INSS reavalie sua postura e adote critérios mais justos na análise dos requisitos de concessão de benefícios.

A medida também reforça a necessidade de ajustes na legislação e na gestão previdenciária, para que segurados vulneráveis não sejam prejudicados por normas excessivamente rígidas. O reconhecimento do esforço contributivo, ainda que abaixo do mínimo legal, é essencial para garantir que a previdência cumpra seu papel social de amparo a quem mais precisa.

Portanto, o trabalhador rural já enfrenta desafios diários para garantir sua subsistência, e a previdência social deveria ser um suporte confiável nesses momentos de necessidade. No entanto, a postura do INSS na análise dos benefícios frequentemente se torna mais um obstáculo, ao invés de um auxílio.

A decisão do TRF-4 representa um avanço importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir acesso digno aos benefícios previdenciários. É fundamental que o sistema previdenciário leve em consideração a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, flexibilizando suas regras de forma a assegurar direitos e promover justiça social. Importante destacar que nenhum segurado deve ser privado de proteção social devido a exigências desproporcionais e desvinculadas da realidade do campo.

 

*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.