Cuiabá: Decreto com datas de feriados e pontos facultativos é divulgado

Em Política
23/12/2024 12:12:09

Da Redação

"O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou Decreto 10.775/2024, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2025 considerando os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº. 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12", ressalta.

O Executivo municipal evidencia:

Conforme a normativa, não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas. Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Veja a relação abaixo:

I – 1º de Janeiro (Quarta-Feira) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional;

II – 03 de Março e 04 de Março (Segunda-Feira – Terça-Feira) Carnaval – Ponto Facultativo;

III - 05 de Março (Quarta-Feira de Cinzas) - Ponto Facultativo até as 14:00h

IV - 08 de Abril (Terça-Feira) Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado Municipal;

V - 18 de Abril (Sexta-Feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso;

VI - 21 de Abril (Segunda-Feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional;

VII – 1º de Maio (Quinta-Feira) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional;

VIII – 19 de Junho (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Municipal;

IX – 07 de Setembro (Domingo) – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

X - 12 de Outubro (Domingo) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

XI – 28 de Outubro (Terça-Feira) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;