Deputados aprovam Orçamento 2025 de R$ 36,6 bi; RGA em janeiro

Em Política
19/12/2024 13:12:28

Da Redação

"As contas do Governo do Estado e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais devem ser apreciadas e votadas em janeiro de 2025, anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União)" - após aprovação da peça orçamentária do Estado/2025, delineada em R$ 36,6 bilhões.

O texto do Projeto de Lei 1678/2024 - que prevê receita e despesa nos cofres públicos de Poderes e órgãos - foi validado ontem (18/12) - em redação final.

Vale lembrar que a tendência é de o orçamento receber novo formato - com receitas que podem aumentar o bolo de recursos públicos (dinheiro de impostos pagos pela população).

A AL detalha:

O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.

Para o orçamento fiscal de 2025 está previsto R$ 25.451.178.661 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11.176.393.567 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual de 2025 tramitou com 272 emendas dos deputados e foi aprovada acatando 176 emendas. O presidente da ALMT, ao final da sessão ordinária, destacou que várias emendas parlamentares que tinham o objetivo de remanejar orçamento para a construção de casas populares, por exemplo, não foram acatadas.

Eduardo Botelho argumentou ainda que a votação e aprovação da LOA de 2025 encerra o ano legislativo no que concerne ao plenário das deliberações. “A LOA foi aprovada e agora vamos voltar em janeiro para votar outras matérias de interesse do Estado, como o RGA dos servidores e as contas do governo”, destacou o presidente do Parlamento.

Confira o rateio de recursos do Orçamento - estimado para o próximo ano:

Executivo – R$ 31.533,6 bilhões

Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões

Legislativo – R$ 881.8 milhões

Ministério Público – R$ 826,3 milhões

Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões

Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões"

Com Comunicação ALMT/ALMT