PL - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Em No Foco
29/11/2024 10:11:09

Atendendo a um pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), o deputado estadual Diego Guimarães apresentou o Projeto de Lei que regulamenta a transação tributária no estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e visa trazer mais flexibilidade para a regularização de débitos tributários, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ambiente empresarial e a sustentabilidade econômica local.

A transação tributária permitirá aos contribuintes, sejam empresas ou pessoas físicas, negociar suas dívidas fiscais de forma personalizada, considerando a capacidade de pagamento e as condições específicas de cada caso. “Essa iniciativa abre caminho para que empreendedores resgatem seu crédito, fortaleçam sua posição no mercado e diante de instituições financeiras, além de garantirem a continuidade de suas atividades econômicas”, afirmou o presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso, David Pintor.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância do projeto como uma medida de equilíbrio fiscal. “Nosso objetivo é oferecer uma solução que beneficie tanto o contribuinte quanto o Estado. Com a transação tributária, promovemos a arrecadação eficiente sem sacrificar a sobrevivência econômica de quem produz, gera empregos e movimenta a economia do nosso estado”, afirmou.

Para a FCDL/MT ainda, a aprovação do projeto representa um marco no apoio aos empresários mato-grossenses, que enfrentam desafios financeiros agravados pelas últimas crises econômicas.

Segundo a entidade, “a flexibilização das condições de pagamento ajudará as empresas a se reerguerem, contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo. Por isso, agradecemos ao deputado pela sua contribuição e esforço para que esse PL fosse aprovado”, reforçou Pintor.

Com a aprovação do PL, o próximo passo será a regulamentação e implementação da lei por parte do governo do Estado.

Fonte: Assessoria FCDL-MT