Alexandre de Moraes: temos que combater qualquer ilícito com regulamentação

Em Política
18/11/2024 12:11:18

Sonia Fiori

Durante o Seminário '35 anos da Constituição de Mato Grosso', sob a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, asseverou: "nós temos que combater qualquer mal, qualquer ilícito com educação e com regulamentação".

Considerou que "nós temos que educar as pessoas, principalmente as novas gerações para perceber que as redes sociais não são terra sem lei. Nós temos que educar cada um que participa nas redes sociais com algo que venho repetindo há muito tempo, o que não pode ser feito na vida real, não pode ser feito na vida virtual. A Lei vale para a vida real e a Lei vale para a vida virtual".

Assinalou que "o Brasil precisa já há algum tempo regulamentar as redes sociais. A Europa o ano passado, a União Europeia aprovou duas leis muito importantes detalhadas sobre essa regulamentação nas redes sociais, principalmente a partir do momento que viu o aumento de suicídios de adolescentes pelo bullying virtual, o aumento de ataques à Democracia, discurso de ódio, discurso contra as Instituições".

Evento - conforme divulgado pela ALMT:

A condução dos debates está à cargo do presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União); além do deputado constituinte estadual José Lacerda e os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

O seminário é realizado em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e conta com palestras de ministros.

Entre os objetivos do seminário estão a reflexão sobre a evolução da Constituição Federal e da Constituição Estadual, o debate dos desafios encontrados na implementação de preceitos constitucionais, e discussão de perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito em Mato Grosso.

Para atingir esses fins, a programação conta com o painel “A Constituição do Mato Grosso” e com as palestras “História e Evolução da Constituição do Estado de Mato Grosso”, “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”, “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas” e “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”.

O público-alvo do seminário é de deputados, servidores, estudantes e profissionais de direito, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores públicos, acadêmicos e a comunidade em geral interessada em direito constitucional.