WELLINGTON - ESTATUTO DO PANTANAL

Em No Foco
13/11/2024 10:11:22

Ao lembrar o dia do Pantanal, celebrado na terça-feira (12/11), o senador Wellington Fagundes (PL/MT) reforçou a importância da aprovação do “Estatuto do Pantanal”, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. Ao presidir a Comissão de Meio Ambiente nesta quarta (13/11), Fagundes solicitou o apoio de seus colegas para acelerar a tramitação da proposta que visa criar diretrizes para a conservação e o uso sustentável do bioma pantaneiro.

O parlamentar lembrou que o Pantanal é um patrimônio natural mundial, reconhecido pela UNESCO, e está enfrentando desafios ambientais cada vez maiores.

“A aprovação do Estatuto é fundamental para garantir a preservação desse bioma único, equilibrando conservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável para as gerações futuras”, afirmou o senador.

Estatuto do Pantanal, além de regulamentar o uso sustentável do bioma, protege a cultura local e as práticas dos pantaneiros, que há séculos cuidam da terra. “A urgência dessa regulamentação é evidenciada por dados alarmantes apresentados recentemente: um estudo do MapBiomas revelou que o Pantanal perdeu 61% de suas áreas alagadas nos últimos 38 anos, com a redução para 3,3 milhões de hectares em 2023. Este declínio das áreas alagadas tem sido acompanhado de secas prolongadas, cheias mais curtas e incêndios frequentes”, alertou Fagundes.

O senador lembrou ainda que a urgência do Estatuto se torna ainda mais evidente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, em junho de 2024, um prazo de 18 meses para a aprovação de uma lei específica para a proteção do Pantanal. A ação, movida pela Procuradoria Geral da República, destacou a negligência do Congresso na proteção do bioma, e a decisão foi aprovada por 9 dos 11 ministros, com o voto do relator, ministro André Mendonça, apontando a omissão do Legislativo.

Diligência no Pantanal

Ainda na terça, o Senado deu um importante passo para a análise das questões ambientais da região. A Comissão de Educação (CE) aprovou um requerimento apresentado pela senadora Rosana Martinelli, com total apoio de Wellington Fagundes, para a realização de uma diligência externa ao bioma. O requerimento já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora conta também com o apoio da CE, ampliando o alcance da missão.

A diligência contará com apoio de representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre eles, o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. São esperados ainda representantes dos Institutos Federais, Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e universidades. O encontro focado na discussão do Pantanal será na próxima semana e tem o objetivo de avaliar de perto os impactos da degradação da região, discutir políticas públicas de conservação e promover um diálogo integrado entre os diferentes setores envolvidos. “Precisamos mostrar de perto que o Pantanal tem um bioma único e fazer com que todos protejam essa riqueza natural e cultural do planeta”, concluiu o senador.

Fonte: Assessoria