CHIPS DA BELEZA - ANÁLISE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou recentemente uma Resolução (RE) que determina a suspensão imediata da manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como “chips da beleza”. A medida, de caráter preventivo, foi tomada após denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Segundo a Anvisa, esses implantes hormonais, que costumam misturar diversos hormônios, têm sido amplamente utilizados como forma de melhorar a estética e promover benefícios como perda de peso e ganho de massa muscular. No entanto, o órgão alerta que muitas dessas substâncias, quando aplicadas na forma de implante, não possuem avaliação de segurança e eficácia comprovada, gerando riscos consideráveis à saúde.

A Febrasgo relatou um aumento expressivo no número de pacientes que apresentam complicações decorrentes do uso desses implantes, que incluem distúrbios hormonais e efeitos adversos graves. A partir dessas denúncias, a Anvisa decidiu adotar a suspensão como uma medida cautelar para proteger a saúde pública.

O “chip da beleza” é um dispositivo implantável que contém hormônios como gestrinona, testosterona e outros compostos, com o objetivo de modular o sistema endócrino. Ele se popularizou entre pessoas que buscam melhorar a aparência física, mas não há consenso científico sobre sua eficácia e, principalmente, sobre sua segurança, uma vez que muitas das substâncias utilizadas não têm aprovação formal para esse tipo de uso.

Para os pacientes que já fazem uso desses implantes, a orientação da Anvisa é clara: procurar imediatamente seus médicos para revisar o tratamento e buscar alternativas seguras. Ao menos é o que orienta o advogado Thayan Fernando Ferreira, especializado em direito público e direito de saúde, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

“A Anvisa tem, sim, o poder de avaliar qualquer produto que visa promover saúde e qualidade de vida. Não adianta lamentar, basta seguir o que foi recomendado pelo órgão, que atua com base em evidências científicas e no interesse da saúde pública. Mudanças repentinas como essa são comuns. Visando que os pontos de vista modificam a medida que a ciência evoluiu e, claro, a lei precisa acompanhar essa evolução. Tanto pela própria medicina, quanto pelo direito a saúde que é assegurado pela Constituição”, disserta.

Com a suspensão dos implantes hormonais, muitos pacientes precisarão encontrar novos métodos terapêuticos, sempre com orientação médica. Thayan alerta que é fundamental estar atento ao tipo de abordagem dos profissionais de saúde. “Os pacientes vão precisar procurar novas alternativas junto aos seus médicos, mas devem, na verdade, ficar atentos ao tipo de abordagem dos profissionais que sugerem uma ‘forma milagrosa’ para a beleza. Isso não existe.”

Vale lembrar que, em 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia se posicionado contra o uso dos chamados “chips da beleza”, recomendando a descontinuação desse tipo de tratamento. A recente decisão da Anvisa segue essa mesma linha, demonstrando uma tendência de maior rigor e proteção dentro da medicina brasileira.

“O posicionamento do CFM foi um indicativo claro de que havia um consenso na comunidade médica sobre os riscos. Agora, com a decisão da Anvisa, estamos vendo uma continuidade dessa proteção à saúde dos pacientes”, comenta Ferreira. Sobre o futuro, o advogado acredita que “a tendência é que a medicina busque alternativas mais seguras e embasadas cientificamente para esse tipo de demanda estética, afastando-se das soluções que prometem resultados rápidos, mas colocam a saúde em risco”, concluir o especialista.

 

Fonte: Assessoria