AL: adiada votação do orçamento de R$ 38 bi; incentivos superam R$ 13 bi

Em Política
18/09/2024 20:09:07

Da Redação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 da ordem aproximada de R$ 38 bilhões (estimativa que tende a aumentar porque depende diretamente da arrecadação) - de autoria do Governo de Mato Grosso - sofreu pedido de vista na Assembleia Legislativa - durante sessão, hoje (18/9). O texto seria votado em segunda.

Conforme a AL, "o crescimento estimado para 2025 é superior 7,81% ao projetado pela LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. A previsão da despesa do Governo com pessoal e encargos sociais é de R$ 21,195 bilhões".

Ainda de acordo com o Poder Legislativo, "em 2025, o Governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões".

A AL detalha:

O projeto prevê que o índice de reajuste dos subsídios, a chamada Revisão Geral Anual (RGA), será de 3,45%, com o pagamento previsto a partir de janeiro de 2025.

...em 2025, o Governo vai abrir mão por meio de renúncia fiscal líquida o montante de R$ 13,354 bilhões.

A receita prevista para investimentos é da ordem de R$ 6,989 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o Estado prevê R$ 379,5 milhões e para amortização da dívida, o governo vai pagar aos credores o valor de R$ R$ 786,3 milhões.

Em justificativa ao projeto, o governo argumenta que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. Portanto, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”.

Outra argumentação do governo no PL 1173/2024 é a de que “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como possibilitam o planejamento e a execução de investimentos fomentadores do desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.

Com Flávio Garcia/Comunicação ALMT