TCE pede conteúdos sobre violência doméstica na educação básica

Em Política
25/08/2024 11:08:12

Da Redação

Diante da escalada da violência doméstica e familiar - leia-se no Estado, o Tribunal de Contas (TCE-MT) alerta sobre ações urgentes a serem implementadas no sistema de Educação.

Vale lembrar que em março deste ano - trecho de reportagem do Portal PNBONLINE considerou: "Mato Grosso é o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídio em todo o Brasil. É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira (07.03), véspera do Dia Internacional da Mulher, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O balanço mostra que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, entre os anos de 2015 e 2023".

Veja o alerta do TCE na íntegra:

Municípios mato-grossenses deverão se adequar às leis federais e estaduais, e implementar conteúdos sobre violência doméstica e familiar na grade da educação básica, conforme recomendação emitida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Elaborada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, sob presidência do conselheiro Waldir Teis, a nota recomendatória foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária - na última terça-feira (20).

De acordo com o documento, os conteúdos abordando Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher devem ser incluídos no currículo escolar como temas transversais, a fim de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.

“Os gestores devem elaborar diretrizes municipais para essa inclusão, capacitar os professores e funcionários da educação para lidar com questões sensíveis, realizar campanhas de conscientização e mobilização comunitária para destacar a importância da educação sobre violência doméstica e familiar, envolvendo pais, alunos e toda a comunidade escolar no processo, bem como realizar monitoramento e avaliação regularmente da eficácia das iniciativas implementadas”, salientou o conselheiro.

O TCE-MT recomenda também que secretarias municipais e estadual de Educação implementem a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.

“Essa nota recomendatória é resultado do 1º Encontro Nacional de Segurança Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente de Segurança Pública, cuja programação incluiu o debate sobre como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar e incumbe ao TCE-MT os relevantes papéis de instruir, orientar e esclarecer os gestores e ordenadores de despesas estaduais e municipais, contribuindo de forma pedagógica para o aperfeiçoamento da gestão pública”, concluiu Teis.

Com Comunicação TCE-MT