Promulgada Lei que garante tratamento à portadores de lipedema

Em Política
23/07/2024

Da Redação

"Unidades de atenção especializada terão que oferecer diagnóstico e tratamento às pessoas acometidas pelo lipedema, em Mato Grosso. A Lei 12594, proposta pelo deputado Max Russi (PSB), foi promulgada pela Assembleia Legislativa" - após derrubada de veto governamental.

Via Comunicação - assinala:

A nova legislação deve garantir a implementação de políticas públicas a fim de evitar que a doença vascular crônica se alastre e coloque em risco a saúde de mais pessoas.

De acordo com o Jornal Vascular Brasileiro, o problema atinge atualmente 12% da população brasileira. “Essa lei é muito importante, pois precisamos reforçar essa obrigação do poder público. É uma doença que, em determinados casos, torna necessário o tratamento psicológico”, argumentou.

O Governo do Estado chegou a vetar o projeto de lei de Max, alegando inconstitucionalidade formal, por instituir obrigação que resulta em despesa pública, com possibilidade de impacto orçamentário.

No entanto, o argumento foi rebatido por Max Russi e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde, tendo assim o aval dos deputados estaduais para a derrubada do veto.

O lipedema é caracterizado pelo acúmulo anormal de gordura no corpo, em especial, nas pernas. A enfermidade também provoca dor, inchaço, hematomas e sensação de peso nos membros inferiores.

Com Assessoria